ADSE poderá sair da esfera pública

Reunião com o Ministro da Saúde

A FESAP reuniu esta terça‐feira, 8 de março, em Lisboa, com o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tendo sido abordados diversos assuntos, dos quais destacamos a ADSE, o acordo coletivo para os hospitais EPE, a alteração orgânica nos serviços da saúde, a reposição do horário de 35 horas de trabalho semanal, a negociação da revisão das carreiras técnicas da área da saúde.

Relativamente à ADSE, o Ministro reafirmou a intenção de cumprir o que consta no Programa de Governo, no sentido de que este subsistema de saúde possa, eventualmente, vir a transformar‐se numa entidade mutualista associativa de direito privado, não estando em causa a sua existência, ao contrário do que tem sido ouvido por parte de alguns comentadores, uma vez que o próprio Governo reconhece a importância que a ADSE assume, não só para os beneficiários, mas também para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com as palavras de Campos Fernandes, pretende‐se caminhar para uma crescente autonomização e saída do domínio público da ADSE, sendo fundamental a entrada de novas inscrições, tanto de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho (CIT) que estejam em funções, por exemplo, nos hospitais EPE, como de cônjuges dos beneficiários, uma vez que nos últimos anos, devido às saídas de trabalhadores e ao congelamento de admissões na Administração Pública, a ADSE tornou‐se num subsistema praticamente fechado, o que poderá conduzir, a prazo, ao agravamento das suas condições de sustentabilidade. O Ministro afirmou ainda que não está prevista qualquer redução das comparticipações dos trabalhadores.

A FESAP, relembrando que a ADSE é um subsistema de proteção social complementar que resulta das relações de trabalho com o Estado enquanto empregador, considerou essencial que seja imediatamente desbloqueada a entrada de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas que têm sido impedidos de se inscrever.

Ainda em relação à ADSE, o Ministro demonstrou grande abertura relativamente à participação das organizações sindicais, enquanto representantes dos trabalhadores beneficiários, nos trabalhos de produção de soluções e de eventuais alterações, afirmando que estas apenas se concretizarão se merecerem o acordo das partes.

Quanto ao acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE, a FESAP solicitou a rápida conclusão do processo negocial, de modo a que também estes trabalhadores possam vir a beneficiar da reposição do horário de 35 horas semanais em simultâneo com toda a Administração Pública, sendo que o Governo pondera a possibilidade de essa reposição vir a ser faseada.

No que diz respeito a eventuais alterações na orgânica de serviços da área da saúde, Campos Fernandes afirmou que nada está previsto para 2016, e que não correspondem à verdade os rumores acerca de uma eventual fusão das ARS do Alentejo e do Algarve, considerando que tal não faria nenhum sentido, o mesmo se passando com as notícias que têm sido divulgadas sobre a redefinição dos serviços de saúde no Algarve ou em quaisquer outros pontos do país.

Finalmente, a FESAP apontou como muito urgente o desenvolvimento de um processo negocial para a revisão das carreiras da saúde, com especial incidência nas carreiras técnicas, esperando que, muito em breve, possa haver uma resposta positiva do Governo relativamente a esta matéria.

Lisboa, 10 de março de 2016