Não desistimos dos objetivos que motivaram a Greve de 21 de junho!

O Secretariado Nacional da FNE regista muito negativamente que o Ministério da Educação não tenha reunido as condições que pudessem evitar a greve do passado dia 21 de junho.

Entre a apresentação do pré-aviso de greve e o dia 21 de junho, a FNE deu todos os passos que estavam ao seu alcance para que a greve não tivesse acontecido. No entanto, a greve concretizou-se, porque o Ministério da Educação não fez o suficiente para a evitar e as razões que a motivaram mantêm-se.

O Secretariado Nacional da FNE exprime, assim, a sua preocupação e insatisfação pela continuação do adiamento de respostas que são essenciais para que os trabalhadores da educação sejam devidamente dignificados e valorizados.

Vamos começar um novo ano letivo que vai ser organizado em termos muito semelhantes aos dos anos anteriores, isto é, sem as mudanças organizacionais que se exigem para que os docentes portugueses sejam reconhecidos e possam olhar para o desenvolvimento da sua carreira com expetativas otimistas.

O Ministério da Educação continua a recusar o compromisso de que as carreiras sejam descongeladas para todos a partir de 1 de janeiro de 2018, negando-se também a assumir qualquer compromisso quanto à consideração do tempo de serviço congelado, para permitir um justo posicionamento de cada trabalhador em função de todo o tempo de serviço prestado.

Por outro lado, e embora admita que tem de tratar com prioridade a legislação em falta que permita o acesso aos 5º e 7º escalões, ignora o direito ao justo posicionamento dos docentes entrados em carreira nos últimos anos.

Também em relação à questão da aposentação, o Ministério da Educação revelou a sua incapacidade para analisar a especificidade do desgaste profissional associado ao desempenho da atividade profissional docente, de modo a encontrar soluções especiais de passagem à aposentação dos docentes com longas carreiras. 

Mesmo em relação à eliminação da precariedade no setor, o Ministério da Educação limitou-se a repetir a promessa de um novo processo de vinculação extraordinária em 2018, não mostrando disponibilidade para corrigir, nem os critérios que foram usados este ano para esse processo, nem as condições com que deve ser aplicada a designada "norma-travão".

O Ministério da Educação recusou-se ainda a negociar um novo despacho de organização do ano letivo, mantendo assim em vigor normas que são injustas e inadequadas e que continuam a permitir que os limites do tempo de trabalho dos docentes estejam a ser sistematicamente ultrapassados.

O Secretariado Nacional da FNE continua a insistir na necessidade de se desenvolverem processos negociais sobre estas matérias, procurando que sejam definidas novas orientações que valorizem os profissionais da educação, melhorando as suas condições de trabalho e as suas perspetivas de desenvolvimento de carreira.

Deste modo, e até ao final deste ano letivo, os Sindicatos da FNE auscultarão os seus Sócios, para denunciar a insuficiência das respostas do Ministério da Educação e a sua incapacidade para responder às justas reivindicações que temos colocado em cima da mesa negocial.

Por outro lado, a FNE vai solicitar reuniões aos Grupos Parlamentares, para lhes transmitir as suas posições sobre esta incapacidade do Ministério da Educação para adotar políticas de promoção da valorização dos profissionais que tutela.

Nas reuniões do seu Secretariado Nacional e do seu Conselho Geral, de 14 e 15 de julho, a FNE definirá a orientação para as ações que virá a desenvolver no início do próximo ano letivo.

Em Conferência de Imprensa a realizar no Porto no dia 21 de julho, a FNE divulgará as atividades que vai desenvolver no início do ano letivo, para insistir no lançamento dos processos negociais que são essenciais para que as justas reivindicações dos trabalhadores que representa sejam concretizadas.


Lisboa, 28 de junho de 2017