OE continua a ignorar a realidade e a esquecer profissionais da educação

A versão atualizada do Orçamento de Estado (OE) para 2022, que acaba de ser apresentado pelo novo Governo, pouco difere da anterior, registando-se apenas um reforço pouco significativo em relação às reais necessidades de docentes.

Este novo OE continua assim a esquecer os profissionais da Educação, por não prever nenhuma medida que os valorize e que contribua para aumentar a atratividade do trabalho no setor. Nesse sentido, ignora a realidade que reclama a necessidade incontornável de se intervir, em termos consistentes, para valorizar a remuneração, as condições de vida e de desenvolvimento da carreira e a formação profissional.

Em termos globais, a proposta agora apresentada mantém a afetação de 7805,7 milhões de euros ao setor dos ensinos básico e secundário, o que, sendo superior à despesa que se projetava ser executada em 2021, continua inferior às despesas executadas em 2011 (7878,5 milhões) ou 2010 (8559,2 milhões). Desta forma, o peso da Educação anunciado para 2022 continua a não atingir sequer os 4%, o que contraria as orientações que neste domínio, quer a OCDE, quer a UNESCO, não se cansam de aconselhar, e que apontam para a necessidade de os Estados atribuírem ao setor da Educação um peso de pelo menos 6%.

O peso das remunerações com o pessoal atinge os 66,9%, percentagem inferior aos 73,2% previstos para 2021. A FNE reafirma que estes meios não garantem assegurar o número suficiente de docentes e não docentes atribuídos à Educação para responderem às necessidades permanentes do sistema educativo. Por outro lado, não permite que aqueles sejam valorizados em termos remuneratórios e de progressão em carreira, e muito menos na concretização da conclusão da plena recuperação do tempo de serviço congelado.

Ora, com aquela redução de meios para as remunerações, não se entende como é que se pode anunciar que, no quadro da concretização do Plano de Recuperação das Aprendizagens, se preveja o reforço da escola pública com professores em número suficiente, qualidade e motivação necessária, assim como anunciar uma alteração do regime de recrutamento, a revisão do modelo de formação de professores e a criação de incentivos à carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em zonas do país onde a oferta é escassa.

Em termos de ensino superior e investigação, continua a assinalar-se que não se atinge o objetivo que se deveria ter já consolidado de um rácio de pelo menos 3%. Desta forma, e para além da insuficiência dos meios afetos às Instituições em termos das transferências que lhes devem ser garantidas, perde-se mais uma oportunidade para avançar tão fortemente quanto é necessário em termos de investigação e inovação.

A FNE regista ainda negativamente a afirmação do Ministro das Finanças de indisponibilidade para uma atualização salarial intercalar durante o ano de 2022 para a Administração Pública quando se sabe que a inflação terá um efeito negativo em relação ao poder de compra dos trabalhadores.

Por todos estes motivos, a nova proposta de OE 2022 não traz novidades e não prevê a erradicação da precariedade, os apoios necessários à mobilidade dos profissionais, a urgente necessidade de rejuvenescimento ou condições dignas de aposentação. Para a FNE, estes fatores reforçam a falta de atratividade do setor e são barreiras contínuas a uma Educação de Qualidade e Inclusiva, que garanta, efetivamente, oportunidades de sucesso para todos.

A FNE considera que este OE 2022 desaproveita a oportunidade para que a mudança possa ocorrer na Educação em Portugal, no sentido do reconhecimento e valorização dos seus profissionais e da determinação de condições que promovam a qualidade efetiva das ofertas educativas.

Porto, 14 de abril de 2022

A Comissão Executiva da FNE