Proposta do Governo é totalmente inaceitável

Decorreu esta tarde, no Ministério da Educação, a terceira reunião de negociação sobre a matéria da recuperação do tempo de serviço que esteve congelado durante 9 anos, 4 meses e 2 dias aos educadores e professores portugueses.

Nesta reunião, a FNE esteve representada pelo Secretário-Geral (SG) João Dias da Silva, pela Vice-Secretária-Geral Lucinda Manuela Dâmaso, pelo Presidente da FNE, Jorge Santos, e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e José Eduardo Gaspar que ouviram o Governo apresentar uma proposta que, para a FNE, se apresenta como totalmente inaceitável e longe do acordado com a assinatura da Declaração de Compromisso a 18 de novembro de 2017.

Em declarações à saída do encontro, o Secretário-Geral da FNE afirmou que "o Ministério da Educação e o Ministério das Finanças apresentaram nesta reunião uma perspetiva de ficção do que é a realidade, além de apresentarem uma proposta que também ela é uma ficção e não valoriza em nada o trabalho dos professores e o direito que esses mesmos professores têm quanto à contabilização do tempo de serviço que esteve congelado". A proposta da Tutela pedia às estruturas sindicais que se cumprisse agora aquilo que se previa para os orçamentos dos 7 anos de congelamento, como se esses orçamentos tivessem sido aceites e nunca tivesse sido feito protesto por também esses orçamentos anteriores não contemplarem a recuperação do tempo congelado.

Para João Dias da Silva "este Governo não pode dizer que está a cumprir aquilo que os Governos anteriores decidiram sobre o congelamento. Portanto, esta é a primeira ficção. A segunda ficção é que o Governo considera que desde o início do processo negocial, a 17 de novembro, tem havido acordo das organizações sindicais relativamente às sucessivas matérias que constavam desse acordo. Ora, em nenhuma das matérias já finalizadas pelo Governo à negociação, houve acordo da FNE. Ainda estamos a aguardar, nomeadamente, a resposta ao pedido de negociação suplementar relativamente à questão do reposicionamento dos professores indevidamente retidos no índice 167, assim como continuamos a defender, relativamente à transição para o 5º e 7º escalão, que não pode continuar a existir esta arbitrariedade de cada Governo decidir qual é a percentagem de docentes com ‘Bom' que podem em cada ano transitar para o 5º e 7º escalão".

A FNE sublinha ainda que não há qualquer proposta sobre outras matérias que estavam previstas no compromisso, como a organização do tempo de trabalho dos professores, o reconhecimento do desgaste profissional e tudo o que diz respeito à valorização do trabalho dos professores; em relação a todas estas matérias, não houve mais do que uma reunião "sem qualquer conteúdo".

Para o SG da FNE, tudo isto é a confirmação de que o Ministério tem uma visão totalmente errada e ficcional de todo o processo negocial, não correspondendo em nada ao que ficou assinado em compromisso no dia 18 de novembro de 2017.

João Dias da Silva considera "inaceitável que o Ministério venha agora dizer que tudo está a correr bem nesta negociação, que estão a cumprir tudo o que vem no compromisso, estando agora numa fase de finalização deste processo. A FNE não aceita de modo algum esta ficção".

Considera a FNE que aquilo que o Ministério faz é apresentar um conjunto de números para justificar a insustentabilidade da proposta sindical para a recuperação do tempo de serviço, provando por números o efeito do impacto do pagamento dos descongelamentos e a forma como isso é insustentável para o Orçamento do Estado. Sobre esta situação, João Dias da Silva diz que "numa apreciação muito breve dos números apresentados, ficámos com a sensação que são números sobre os quais vale a pena discutir e ver qual a sua consistência. Mas a verdade é que quanto à sustentabilidade, o que não se pode esquecer é que estamos perante uma obrigação de justiça que é garantir aos educadores e professores portugueses a recuperação de todo o tempo de serviço devido. Isto é que é de justiça! E nós demos um sinal de razoabilidade e sustentabilidade ao dizermos que essa recuperação pode decorrer até ao final da próxima legislatura. Lembramos que a Assembleia da República já decidiu no ano passado, através de uma resolução publicada já este ano, que os docentes têm direito à recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado. Se a Assembleia determina esta orientação para o Governo, é inimaginável que o Governo esteja a criar mecanismos para não cumprir o que a Assembleia da República decidiu", afirmou.

A proposta que o Ministério da Educação faz é, para o SG da FNE "a última ficção, pois considera que são comparáveis as carreiras gerais da administração pública com a carreira docente. São realidades totalmente diferentes nas dinâmicas, nos tempos de duração dos escalões, na duração das carreiras. São realidades incomparáveis. Por isso a proposta apresentada hoje pelo Ministério significaria a recuperação de apenas cerca de 2 anos do tempo de serviço. Isto é inaceitável."

A próxima reunião ficou definida para o dia 12 de março e a FNE deixa ao Governo o desafio de nesse dia trazer para a mesa de negociação uma proposta diferente da que colocou hoje, pois esta proposta não pode constituir ponto de partida para uma negociação, nem valorização séria dos docentes portugueses.

Na próxima sexta-feira, dia 2 de março, a FNE vai avançar com o anúncio de greve para os dias 13, 14, 15 e 16 de março, greve essa que terá como consequência a mobilização de todos os docentes em redor desta preocupação e exigência. O Governo não pode fugir à sua responsabilidade de garantir a recuperação integral do tempo de serviço congelado a todos os docentes portugueses.