FNE e AFIET escutam propostas dos partidos políticos

A FNE e a AFIET reuniram, na tarde de 16 de fevereiro, no Auditório do SPZN no Porto, representantes de partidos políticos para um debate/apresentação das propostas destes para a legislatura, que resultará das eleições de dez de março próximo.

Com o tema “Os futuros da Educação”, esta ‘mesa redonda’ híbrida, gerida por Maria João Cardoso (FNE), foi uma oportunidade que a Federação ofereceu a oito organizações partidárias para que pudessem trazer para a mesa da campanha propostas que permitam reverter os problemas da Educação, verificados em Portugal.

Alexandre Homem Cristo (AD), Miguel Correia (BE), Isabel Souto (CDU), José Carvalho (CHEGA), Matilde Rocha (IL), Jorge Pinto (LIVRE), Anabela Castro (PAN) e Porfírio Silva (PS) apresentaram as propostas e soluções de cada partido, para uma legislatura que vai enfrentar duros desafios no sistema educativo, envolvendo alunos, educadores, professores, pessoal de apoio educativo e comunidades educativas.

Coube ao Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, dar as boas-vindas aos oradores convidados, relembrando que aquela sessão servia para "conhecer os compromissos essenciais dos Partidos Políticos para a área da Educação na próxima legislatura, promover um debate aberto e construtivo sobre os desafios e as oportunidades que se apresentam ao sistema educativo e reforçar a importância da Educação como pilar fundamental para o desenvolvimento do país".

O líder da FNE assumiu que “a Educação é a chave para um futuro mais próspero, justo e sustentável para Portugal. É por isso que convidamos todos os participantes a se envolverem ativamente nesta sessão, contribuindo para um debate profícuo e enriquecedor".

AD comprometida com devolução de todo o tempo congelado

Alexandre Homem Cristo apresentou as principais medidas da AD para a educação, sublinhando que Portugal tem realmente um grave problema com o envelhecimento da classe docente, "seis vezes acima da média europeia". Na sua intervenção, relevou medidas essenciais que passam por um acesso universal e gratuito a creches e jardins de infância, aumentando a oferta do Estado, com recurso também aos setores social, particular e cooperativo.

Sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, Alexandre Homem Cristo frisou que a AD se compromete a uma devolução total do tempo de serviço trabalhado (seis anos e seis meses), mas de forma gradual ao longo da legislatura, à razão de 20% ao ano. Os termos desta recuperação serão negociados nos primeiros 60 dias da nova legislatura.

Outra medida prevista é incentivar a fixação de professores em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores e criar em sede de IRS a possibilidade de dedução das despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua residência.

Uma das prioridades da AD é a de alterar as provas de aferição do 2º, 5º e 8º anos para o 4º e 6º anos, a Português, Matemática e a uma terceira disciplina, de forma rotativa a cada três anos. De igual modo, criar um novo plano de recuperação de aprendizagem (A+A, “Aprender Mais Agora”), destinado ao “apoio de alunos, capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias e reforço de créditos horários”. Nos planos da AD está ainda a promoção do regresso de professores qualificados à carreira, com o devido reposicionamento.

BE visa o reconhecimento do estatuto dos professores do EPE

Já da parte do Bloco de Esquerda (BE), Miguel Correia começou por referir a necessidade de "existir um reconhecimento do estatuto dos professores no Ensino Português no Estrangeiro - EPE", acrescentando que "existe falta de reconhecimento dos trabalhadores da educação e muita precariedade em todos os setores da educação”.

O BE defende a criação de um plano de investimento na educação, que vise alcançar a meta de pelo menos 6% do PIB, conforme aponta a OCDE. Mais investimento na Escola Pública é outra das grandes prioridades do BE, partindo depois para os principais pontos/medidas no seu programa para a próxima legislatura: recuperação integral do tempo de serviço dos professores no primeiro ano de Governo; Criação de um programa de vinculação extraordinária de docentes precários e alteração das regras da vinculação dinâmica, eliminando a obrigatoriedade de concorrer ao país inteiro; ou Valorização do Pessoal de Apoio Educativo com a criação de formações para necessidades educativas especiais.

CDU defende eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões

Isabel Souto representou a CDU e abriu a sua apresentação lembrando que "a educação, para a CDU, é um fator estratégico para o país. Mas o investimento na escola tem sido cada vez menor desde 2011, a precariedade tem aumentado na docência e no Pessoal de Apoio Educativo, além de profissionais exaustos, centenas de alunos sem professor e falta de assistentes técnicos, técnicos especializados, além de um parque escolar público que continua degradado". E assim sendo, as propostas do PCP e "Verdes" para legislatura que resultar das eleições de 10 de março passam por: Recuperação integral do tempo de serviço dos professores no prazo de três anos; Vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço; Alargamento da rede pública de creches com a disponibilização de 100 mil vagas até 2028 e de 148 mil até 2032; criação de uma rede pública de ensino artístico especializado; gratuitidade dos manuais escolares; redução do número de alunos por turma; Vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço e eliminação das quotas de avaliação, das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e do período probatório dos professores.

Para o CHEGA "a escola está doente"

O representante do CHEGA, José Carvalho, iniciou a sua participação recordando que o partido que representa "se preocupa muito com professores, alunos e famílias”. Para o CHEGA, “a família educa e a escola ensina” e os resultados na educação estão à vista de todos: “Temos professores descontentes e escolas doentes. Injustiças nas carreiras de todos os trabalhadores da educação. As escolas estão presas a mecanismos de indisciplina e são autênticas máquinas burocráticas".

As propostas do CHEGA passam então por recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores, extinguir quotas na progressão na carreira e proceder a uma melhoria progressiva e sustentável dos salários. O CHEGA propõe-se atribuir ajudas de custo a professores do Ensino Básico e Secundário que se encontrem deslocados a mais de 100 km da sua residência oficial, com dedução das despesas em sede de IRS; reintroduzir os exames nacionais no final de todos os ciclos do ensino básico e secundário, estender as medidas de ação social escolar aos alunos que frequentem o ensino privado e cooperativo e rever os protocolos de financiamento dessas escolas.

IL assenta programa em 4 medidas essenciais

Já a Iniciativa Liberal (IL), através de Matilde Rocha olhou para "os futuros da educação, como diz o tema desta iniciativa" e que "assentam, através do programa da IL em 4 medidas essenciais: recuperar urgentemente o atraso das aprendizagens; dar autonomia às escolas; aumentar as oportunidades de formação; expandir o conhecimento para melhorar o futuro de todos". O projeto "creche feliz" que segundo a IL "não conseguiu chegar a todos e assim a IL pretende que o acesso às creches se aponte pela liberdade de escolha dos pais" são um dos temas a recuperar. Estruturar a carreira e diminuir a diferença de salário entre quem entra e o topo de carreira, assim como reformular os concursos, são partes do programa da IL. Promoção do ensino profissional, contratar professores reformados e dar maior autonomia às instituições do Ensino Superior, nomeadamente na seleção de alunos e módulo.

LIVRE defende "uma escola nova"

Jorge Pinto, do LIVRE, utilizou o exemplo da candidata virtual da FNE Maria Esperança Portugal para referir a necessidade de que "no ano dos 50 anos de Abril se tenha esperança num futuro melhor para a educação". As medidas propostas pelo LIVRE passam "pela pré-infância fazer parte do Ministério da Educação" e "transformar o 12º ano num ano zero universitário".

Jorge Pinto revelou que para o seu partido é necessário "dignificar a carreira docente, considerando a contagem integral do tempo de serviço com uma regularização total a dois anos, capacitar a Educação Pública, reforçando a dotação orçamental para a Educação, de forma a assegurar recursos, material e profissionais suficientes e facilitar a criação de uma escola "livre, centrada no aluno, em que todos possam contribuir com ideias e melhorias, abrindo a escola o mais possível, por exemplo às sugestões dos alunos, que pouco são ouvidos".

Para o Livre torna-se essencial repensar a realização obrigatória dos exames nacionais no ensino secundário, o fim das quotas nos acessos aos 5º e 7º escalões, assim como criar um projeto de tutoria liderado pelos docentes mais velhos, em troca de uma redução da carga horária, com o objetivo de dar um apoio mais efetivo aos novos professores que entram nas escolas.

PAN deseja mudança de paradigma

Da parte do PAN, Anabela Castro reforçou que o seu partido quer "uma escola inspiradora", mas no presente "faltam recursos e andamos longe de cumprir os 6% do PIB recomendados para a educação". Quanto a medidas, o PAN defende que é necessário rever o modelo de acesso e progressão na carreira, recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado dos professores e avaliar a possibilidade de aumentar os vencimentos nos escalões de entrada na profissão.

Para o PAN é necessário garantir a efetiva autonomia das escolas e a gestão flexível do currículo e rever a organização dos mega-agrupamentos. A atração de jovens para a profissão docente passa, segundo Anabela Castro, por "uma imagem mais positiva da educação. Por mudarmos o paradigma e mostrarmos que o Estado quer proteger e investir na escola pública. Criar, no fundo, uma representação social mais positiva".

Alargar a rede pública do artístico é objetivo do PS

O painel fechou com a participação de Porfírio Silva, do PS que considerou que a "escola não está a fazer tudo para reduzir as diferenças socioeconómicas. E para resolver isso temos de aceitar que os alunos são todos diferentes e que é preciso arranjar espaço para cada um". O PS quer garantir a frequência gratuita da educação pré́-escolar a todas as crianças a partir dos três anos, investindo na rede pública e recorrendo ao setor solidário e à rede privada, de forma supletiva e instituir, de forma gradual, a obrigatoriedade da educação pré-escolar a partir dos quatro anos.

Outro ponto referido no programa socialista é o de alargar a rede pública no domínio artístico e enfrentar a presença e o espaço do digital nas aprendizagens. Assim como aumentar a atratividade no início da carreira, continuando o ritmo de redução da precariedade e reduzindo o hiato entre os índices remuneratórios da base da carreira docente e os índices mais altos. O PS tenciona igualmente iniciar negociações com os representantes dos professores, com vista à recuperação do tempo de serviço, de forma faseada.

Porfírio Silva alertou ainda que o Pessoal de Apoio Educativo tem de ser valorizado, a burocracia tem de ser reduzida e ao nível do Ensino Superior os objetivos do seu partido são manter a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovar uma lei de investimento para a ciência, modernizar a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e acabar com a precariedade dos investigadores.

Público levantou várias questões

Fechado o espaço interventivo para as apresentações de cada um dos representantes dos partidos políticos convidados, abriu-se tempo para questões levantadas pelo público presencial e online, composto por dirigentes da FNE e dos seus sindicatos, docentes e pessoal de apoio educativo e inscritos no evento.

As questões colocadas aos partidos centraram-se na recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes, nas formas de recompensa financeira aos professores deslocados, na mobilidade por doença (pouco referida nos programas eleitorais) e na descentralização de competências relativa ao pessoal de apoio educativo. Os representantes dos oito partidos responderam a todas as questões, contribuindo para um verdadeiro esclarecimento das suas propostas.

O encerramento da mesa redonda ficou a cargo do Presidente da AFIET, João Dias da Silva, que elogiou a disponibilidade reiterada pelos partidos para se envolverem junto com os sindicatos, na procura por soluções públicas de políticas educativas de inclusão e de sucesso.