Um ano que termina e outro que se avizinha exigente

À medida que nos aproximamos do final do ano letivo, o trabalho nas escolas não abranda. Após um ano particularmente complexo, marcado por conflitos armados, instabilidade política e por diversos desafios sociais, os Professores são agora chamados a preparar a abertura de mais um ano escolar, para o qual se antecipam novas e significativas exigências.

É expectável que muitas escolas continuem a enfrentar dificuldades estruturais e operacionais. Um número considerável de docentes iniciará funções em novos contextos educativos, exigindo uma rápida adaptação e uma reorganização eficiente das equipas. Torna-se imperativo adotar medidas eficazes que atenuem a escassez de professores e contribuam para a redução da carga burocrática, de modo a recentrar o trabalho docente na dimensão pedagógica e no processo de ensino-aprendizagem. Importa, igualmente, dotar as escolas dos recursos humanos e materiais indispensáveis ao cumprimento da sua missão, o que requer um reforço sério e sustentado do investimento público na educação.

O final do presente ano letivo coincide também com a realização de reuniões de negociação convocadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), agendadas para os dias 21 e 23 de julho, com vista à discussão do Projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro. Em cima da mesa estão ainda a proposta de lei do Governo que visa alterar o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a proposta de portaria que regulamenta o regime transitório da carreira de investigação científica. Estas iniciativas legislativas, pelas suas implicações no ensino superior, na carreira docente e científica e na organização do sistema educativo, exigem um acompanhamento sindical atento e atuante.

O início do próximo ano letivo deverá ainda coincidir com um elevado número de aposentações e, previsivelmente, com o agravamento dos casos de doença entre os profissionais da educação, associados ao envelhecimento e, em muitos casos, à sobrecarga de trabalho e ao desgaste acumulado. Este cenário exige uma resposta firme e célere, assente na adoção de medidas concretas que assegurem melhores condições de trabalho, remunerações justas e compatíveis com o elevado custo de vida e custos específicos associados ao desempenho da profissão, estabilidade nas escolas e bem-estar profissional.

Simultaneamente, o MECI poderá avançar com propostas legislativas que têm gerado alguma apreensão entre os docentes. Entre essas medidas anuncia-se a intenção da criação de um estatuto e de uma carreira próprios para o cargo de diretor, bem como outras propostas apresentadas no programa do XXV Governo Constitucional para a legislatura 2025-2029.

Está prevista, por exemplo, a proibição do uso de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano de escolaridade, a aplicação de regras mais restritivas no 3.º ciclo e a promoção de práticas de uso responsável no ensino secundário. Prevê-se também a regulamentação do acesso e consumo de redes sociais por crianças até aos 12 anos. No domínio da educação de infância, o Governo propõe a gratuitidade universal do pré-escolar a partir dos 3 anos de idade e a integração da resposta educativa dos 0 aos 3 anos no sistema educativo, sob a tutela direta do MECI.

Ainda no plano legislativo, está assumido o compromisso de concluir, durante esta legislatura, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, matéria de especial sensibilidade para os profissionais da educação.

Embora estas propostas respondam a alguns desafios sindicais, sociais e educativos, levantam igualmente preocupações legítimas quanto ao seu impacto direto na organização das escolas, na autonomia pedagógica e na carga administrativa imposta aos docentes.

Neste contexto, o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) reafirma o seu compromisso com as reivindicações que têm vindo a ser defendidas pela Federação Nacional da Educação (FNE) e que constam do seu roteiro para a legislatura, destacando:

·       O acompanhamento do processo de recuperação do tempo de serviço congelado;
·       A correção das ultrapassagens na Carreira;
·       A negociação de um Despacho de Organização do Ano Letivo que permita distinguir claramente as componentes letiva e não letiva;
·       A valorização da carreira docente, incluindo uma progressão justa e transparente;
·       A revisão profunda do modelo de avaliação do desempenho docente, com a eliminação de quotas e de critérios externos desajustados;
·       A garantia de estabilidade profissional, com concursos baseados na graduação profissional;
·       O rejuvenescimento da profissão docente, através de políticas que atraiam e fixem novos professores;
·       O reforço da formação inicial e contínua, com investimento público consistente e de qualidade;
·       A redução efetiva da carga burocrática nas escolas;
·       A valorização da negociação coletiva e do diálogo institucional como pilares fundamentais da definição de políticas educativas;
·       A revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012);
·       Tolerância 0 (zero) a todos os tipos de violência e indisciplina em contexto escolar.

Sem a concretização destas medidas, será impossível garantir a qualidade da escola pública e promover o sucesso de todos os alunos.

Setembro será, por isso, um momento decisivo para o presente e o futuro da Educação em Portugal.

O SPZN continuará a defender, com firmeza e determinação, uma escola inclusiva, dotada de recursos adequados, com professores respeitados e valorizados, e políticas centradas em quem educa e em quem aprende.

Porto, 15 de julho de 2025

Comissão Permanente
Sindicato dos Professores da Zona Norte

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FOLHA INFORMATIVA - PROFESSOR | julho 2025