FNE debate no Ministério organização do tempo de trabalho docente e o desgaste da carreira de Professor

A FNE estará no próximo dia 31 de janeiro, pelas 09h30m, no Ministério da Educação, para uma reunião sobre a organização do tempo de trabalho docente e sobre o desgaste e o envelhecimento na profissão.

A FNE sempre se manifestou contra a alteração do Estatuto da Carreira Docente que introduziu uma alteração do conteúdo das componentes letiva e não letiva que fez transitar para a componente não letiva um conjunto de atividades que anteriormente pertenciam à componente letiva. O entendimento que a FNE sempre teve foi e é que toda a atividade que se desenvolve diretamente com alunos tem de pertencer à componente letiva.

Por outro lado, os docentes portugueses estão permanentemente sujeitos desde há muito a uma sistemática ultrapassagem dos limites do tempo de trabalho.

Ao longo dos anos, os docentes portugueses têm sido confrontados com a imposição de normas que fazem incluir atividades pedagógico-didáticas na componente não letiva do seu horário de trabalho, assim como o funcionamento das escolas tem incluído inúmeras tarefas a que os docentes portugueses têm respondido, em termos do mais variado tipo de reuniões, para além das reuniões legalmente estabelecidas para o funcionamento dos órgãos pedagógicos intermédios das escolas.

Relembramos que ao longo dos últimos anos, muitas atividades de apoio a alunos com dificuldades de aprendizagem têm sido garantidas por milhares de docentes, em tempos que pertencem à sua componente não letiva, embora devessem pertencer à componente letiva.

É assim fácil concluir que os docentes portugueses trabalham mais de 40h por semana, em trabalho direto com os alunos, em reuniões e outras atividades de organização pedagógica das escolas, em atividades de preparação de aulas, correções de testes, formação e autoformação. Esta situação tem sido denunciada pela FNE, procurando que os sucessivos governos corrigissem a situação, clarificando a distinção das atividades que devem pertencer à componente letiva e as que devem pertencer à componente não letiva.

Assim, torna-se necessário lutar por uma correta determinação das atividades que devem integrar a componente letiva de cada docente e pelo respeito pelas normas que definem as condições dignas de trabalho docente.

Esperamos ser manifestada disponibilidade do Ministério da Educação para corrigir esta situação, com efeitos na organização do tempo de trabalho para o próximo ano letivo.

Outro assunto a debate neste encontro serão as condições de aposentação especiais e o desgaste a que a carreira de Professor está exposta ao longo de uma vida profissional. A FNE mantém a proposta de 36 anos de serviço como Professor para se obter o direito à aposentação sendo que defende que seja aprofundada a solução que prevê que a diminuição da idade leve a uma consequente diminuição da componente letiva.

Mais uma vez, a FNE reforça que os direitos que pertencem aos docentes portugueses de modo algum podem ser postos em causa e é apenas nessa base que a negociação poderá acontecer.

Porto, 29 de janeiro de 2018