FNE reúne com Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PSD

Dando continuidade aos contactos que tem vindo a desenvolver com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, a FNE reúne com a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, no dia 21 de março, às 11h, e com o Deputado Amadeu Albergaria, do PSD, no dia 22 de março, às 14h.

Estas reuniões têm como matéria central o recente processo de revisão da legislação de concursos de docentes e a anunciada Portaria para a vinculação extraordinária de cerca de 3000 docentes contratados. Para a FNE, ambos os diplomas estão feridos de várias injustiças e ilegalidades, que têm vindo a denunciar, o que está a ser feito também junto do Provedor de Justiça. Com estas iniciativas, a FNE pretende fazer respeitar os direitos de milhares de contratados que ficam injustamente ignorados por estas medidas legislativas.

Mas estas reuniões servem também para denunciar um conjunto de outras situações que continuam a agravar de uma forma insustentável a atividade dos docentes portugueses, sem que haja quaisquer sinais de que estejam a ser encontradas respostas para os problemas sucessivamente identificados.

Com efeito, é inaceitável para a FNE a ausência de resposta sobre o descongelamento das progressões, ou a contagem do tempo de serviço prestado e perdido nas sucessivas transições de carreira que têm sido operadas desde 2008, ou ainda para a determinação de condições especiais de aposentação que tenham em consideração o especial desgaste a que estes profissionais estão sujeitos. Mas estão também em questão a incorreta distribuição do trabalho docente pelas componentes letiva e não letiva, para além da anunciada possível reconfiguração de carreiras e de novos mecanismos de progressão, a que se acrescenta uma informação muito incompleta sobre a descentralização de competências.

Estas são matérias que estarão presentes nestas reuniões.

Aliás, as fortes preocupações da FNE sobre todas estas matérias já motivaram um pedido de reunião urgente com o Ministro da Educação, cuja marcação se aguarda e na qual têm de ser dadas respostas muito concretas sobre a evolução próxima que estas matérias vão ter em termos de negociação e de produção de nova legislação.

Para a FNE, é inaceitável que se mantenha um estado de adiamento sucessivo de resposta a legítimas expetativas dos profissionais que representa.

Lisboa, 20 de março de 2017