Programa de Estabilidade 2022-2026

I. Nota de apresentação

O surgimento da pandemia em 2020 teve consequências muito elevadas para a sociedade e a economia mundial.

A atividade económica em Portugal sofreu a maior redução desde a Segunda Guerra Mundial, com o PIB a diminuir 8,4% em 2020. Para mitigar os efeitos da crise pandémica, o Estado português mobilizou recursos sem precedentes, desde logo para responder à emergência sanitária, mas também para proteger o emprego, as empresas e as famílias.

Esta queda da atividade económica e os apoios concedidos agravaram muito as contas públicas em toda a Europa. No caso de Portugal passou-se de um excedente orçamental de 0,1% em 2019 para um défice orçamental de 5,8% em 2020, ao mesmo tempo que a dívida pública interrompeu a sua trajetória de redução que se verificava desde 2016, e registou um forte agravamento.

A partir de 2021 a economia entrou numa trajetória de forte recuperação com um crescimento de 4,9%. No entanto, no final de 2021 estava ainda assim 4% abaixo do nível de 2019. Destaca-se em particular a evolução notável do mercado de trabalho no contexto desta crise. O emprego manteve uma resiliência extraordinária, tendo inclusivamente superado em 0,6% o valor de 2019 (e em 1,9% comparando o quarto trimestre de 2021 com o período homólogo), e atingido o nível mais elevado desde 2011. Por seu turno, a taxa de desemprego atingiu o valor mínimo dos últimos 18 anos.

Os apoios concedidos deram um contributo fundamental para esta evolução do mercado de trabalho, no contexto de uma queda muito elevada do PIB. Desde o primeiro momento, o governo lançou um conjunto de medidas de apoio ao emprego para as empresas e setores mais afetados pela crise e comprometeu-se a manter as medidas de apoio enquanto a pandemia durasse, custasse o que custasse. Isto apesar da forte incerteza sobre a evolução da economia e sobre a capacidade financeira do Estado. Estas medidas foram essenciais para proteger a capacidade produtiva da economia, dando confiança às empresas para manterem os seus trabalhadores num contexto de elevada incerteza e de excesso de capacidade.







A recuperação da economia e do emprego deu um contributo decisivo para a melhoria das finanças públicas em 2021, com uma redução do défice de 5,8% para 2,8% do PIB. Portugal foi assim um dos primeiros países do União Europeia a atingir um défice orçamental abaixo do limiar de referência dos 3% após o choque pandémico de 2020. Este valor corrigido das medidas de emergência corresponde a um défice de 0,5% do PIB. Por sua vez, o saldo estrutural, excluindo também estas medidas, já atinge um excedente orçamental de 0,9%.

A dívida pública retomou a trajetória de redução diminuindo de 135,2% para 127,4%, registando a maior queda desde a Segunda Guerra Mundial. O excelente desempenho do mercado de trabalho no contexto desta crise, a gestão eficaz dos apoios concedidos, e a evolução responsável e sustentável das despesas permanentes, durante a crise pandémica, foram decisivos para este resultado.

Para o período de 2022 e 2023 estima-se a continuação da forte recuperação económica pós-pandemia, com um crescimento previsto do PIB de 5% em 2022 e de 3,3% em 2023, período em que se antecipa que o PIB já esteja cerca de 4% acima do nível de 2019, e mais próximo da tendência pré-pandemia. O forte crescimento da economia ao longo de todo o horizonte de projeção beneficia do contributo importante do PRR que permitirá que Portugal retome a trajetória de convergência com a União Europeia. Estas projeções já incorporam os efeitos adversos associados à invasão da Ucrânia pela Rússia. Dada a elevada incerteza neste contexto, o Programa de Estabilidade inclui também um cenário macroeconómico adverso que considera uma deterioração do enquadramento externo.

No que respeita às contas públicas, antecipa-se que, entre 2021 e 2023 beneficiem do fim das medidas extraordinárias de emergência relacionadas com a pandemia e com a TAP que terão um impacto líquido no saldo orçamental de cerca de 2,3% do PIB. O efeito conjugado da forte recuperação económica pós-pandemia e do faseamento das medidas de emergência permite antecipar uma melhoria significativa das contas públicas com o saldo orçamental em 2023 a regressar a valores mais próximos do verificado imediatamente antes da pandemia.

Esta recuperação acentuada da economia até 2026, conjugada com a melhoria das contas públicas, permite antecipar uma trajetória de forte redução da divida pública, atingindo um valor próximo de 100% em 2026.

Esta evolução permitirá colocar Portugal fora do grupo dos países mais endividados da União Europeia a partir de 2024, o que representa um marco decisivo para a credibilidade externa do país. Com efeito, nesse ano, Portugal já deverá ter um rácio de dívida pública inferior a diversos países, incluindo a Espanha, a França e a Bélgica.

O governo continuará a dar prioridade a políticas que combinem a recuperação económica com a sustentablidade de finanças públicas e a redução da dívida pública, o que é fundamental para manter a credibilidade externa que o país conquistou, para assegurar a estabilidade e a segurança no financiamento face a um contexto mais incerto e para não pôr em causa a confiança e o percurso de recuperação sustentável da economia portuguesa.

 Dado o atual contexto de mudança de governo e a necessidade de cumprimento com os prazos estipulados pela Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu, acordou-se com as autoridades europeias apresentar um Programa de Estabilidade que, apesar de incluir as medidas previstas no OE2022, o PRR e as medidas de emergência relacionadas com a pandemia e a invasão da Ucrânia, ainda não considera o impacto das outras medidas previstas no programa do XXIII Governo Constitucional.



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