Envia uma carta aos Deputados da Assembleia da República

Orçamento de Estado para 2018 revela de forma inaceitável a desconsideração com que o Governo e o ME estão a tratar os Educadores e Professores.


Ex.mo. Sr.(a) Deputado)a)

O Orçamento de Estado para 2018, não contempla, no quadro do descongelamento das carreiras da Administração Pública, a consideração de todo o tempo de serviço docente que esteve congelado desde 30 agosto de 2005 a 31 dezembro de 2007 e de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, sendo espoliado em mais de 9 anos de serviço "efetivamente prestado", ao contrário do que acontece com os demais trabalhadores da Administração Pública. Esta atitude discriminatória em relação aos docentes é inteiramente injustificável e incompreensível.

Jamais poderei aceitar esta atitude discriminatória por parte do Governo e do ME, que viola o princípio da igualdade de tratamento de todos os portugueses.

Existem ainda um conjunto de questões extremamente urgentes e sensíveis para a valorização dos docentes e que o Ministério da Educação continua a ignorar:

- Determinar condições especiais de aposentação, em nome do especial desgaste profissional docente;
- Terminar com a precariedade que continua a assinalar a profissão docente;
- Respeitar os limites do tempo de trabalho docente, promovendo a clara definição das atividades que se devem inserir na componente letiva e na componente não letiva e acabar com os procedimentos burocráticos que ocupam e “desviam” os Professores daquela que é a sua verdadeira função;
- Apostar em medidas promotoras do rejuvenescimento do corpo docente;
- Rever em profundidade do diploma de concursos, garantindo o respeito pela graduação profissional dos docentes em todas as fases de concurso;
- Redimensionar o número de quadros de zona pedagógica e rever a forma como devem ser dotados os quadros de agrupamento de escolas.

Não aceito que se adie o momento de ver repercutida em termos profissionais e salariais as melhorias económicas todos os dias anunciadas por todos os membros do Governo, exigindo por isso que sejam adotadas as medidas concretas que se traduzam numa efetiva melhoria das condições de trabalho, contribuindo assim para a melhoria da qualidade da Educação em Portugal.

É nesse sentido que lhe envio esta mensagem, solicitando o seu total empenho aquando do debate na especialidade do OE2018, por forma a garantir que o Ministério da Educação e o Governo:

- Reconheçam o direito ao descongelamento universal da carreira docente, a partir de 1 de janeiro de 2018.
- Reconheçam o direito à recuperação de TODO o tempo de serviço congelado.
- Agendem urgentemente todos os processos negociais que conduzam à determinação de novos enquadramentos de carreira e aposentação que valorizem estes profissionais.

Só assim será possível valorizar a Educação e respeitar os Professores.

Com os melhores cumprimentos,