Revisão do Estatuto da Carreira Docente

A Federação Nacional da Educação (FNE), voltou, nesta passada quarta-feira, ao Ministério da Educação, em Lisboa, para mais uma ronda, do já longo processo, de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que está em curso. 

Esta reunião juntou sindicatos e o secretário de Estado adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo. No momento da saída, o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, expressou satisfação com os avanços positivos em relação a uma série de matérias. 
Desde o início, afirmou-se claramente o reconhecimento do carácter especializado da profissão docente e da autonomia técnica, científica, pedagógica e didática dos professores. Foi igualmente avançada a possibilidade de vir a ser consagrado o direito a desligar (uma reivindicação da FNE, que refere ser frequente os professores receberem "e-mails das direcções das escolas, às dez, onze ou meia-noite, a pedir coisas para o dia seguinte").

No entanto, houve um ponto em que não foi possível alcançar um consenso. “Só há um aspecto que nos separa do ministério, que é não deixarem cair a obrigatoriedade do registo de sumários a cada aula, com o registo da matéria leccionada e as faltas de alunos”, afirma Pedro Barreiros, sublinhando que esse registo já é feito de forma diária pelos docentos, e apenas não está previsto no Estatuto da Carreira Docente. 

Para a FNE, a utilização dos sumários como "mecanismo de controlo para perceber as ausências de professores e o seu impacto" ultrapassa largamente a finalidade essencialmente "pedagógica" que um sumário deve ter. 

Fonte: PÚBLICO