Estado da Educação 2019

O presente relatório traça um retrato do sistema educativo português até 2018/2019, evidenciando a evolução que se registou nos últimos dez anos, sustentada em indicadores. Ao longo de vários capítulos, fornece informação e analisa aspetos nos domínios da educação e formação de crianças, jovens e adultos e integra dados de estudos internacionais, com o objetivo de posicionar Portugal no panorama europeu e internacional.

Portugal tem apresentado uma evolução positiva, nos últimos anos, relativamente às metas da educação e formação – Estratégia Europa 2020. De acordo com o Eurostat, em 2019, os valores do abandono precoce da educação e formação (Portugal 10,6%, Meta 10%), da taxa de emprego dos recém diplomados (Portugal 80,3%, Meta 82%) e dos diplomados do ensino superior (Portugal 36,2%, Meta 40%), bem como o da taxa de pré-escolarização (Portugal 93,7%, Meta 95%), embora este se reporte a 2018, são os que se encontram mais próximos dos objetivos definidos.

A taxa de participação de adultos na educação e formação aumentou de 9,6%, em 2014, para 10,5%, em 2019, mas ainda está 0,8 pp aquém da média da UE. Em 2019, esta taxa é mais representativa no grupo de pessoas com formação superior (21,2% +2,2 pp do que a da UE28), mas diminuiu consideravelmente, quando se analisa a participação de pessoas com baixo nível de qualificação educacional (4,2%, -0,3 pp do que a média europeia).

A proporção de jovens dos 15 aos 34 anos que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET) diminuiu de 15,2%, em 2014, para 9,5%, em 2019 (4,1 pp abaixo da média da UE). No entanto, este indicador é muito variável nas diversas regiões de Portugal – de 16,4%, nas Regiões Autónomas, a 8,2%, na região Centro.

O nível global de qualificações da população adulta em literacia digital é mais baixo do que a média da UE28. Em 2017, metade da população portuguesa ainda não possuía competências digitais básicas e 27% não tinha quaisquer competências digitais.

Em Portugal, a despesa interna bruta em I&D aumentou para 1,35% do PIB em 2018, ainda abaixo do nível pré-crise de 1,58% e da média da UE, e distante do objetivo de 3% em 2030, inscrito no programa do XXII Governo Constitucional.

De acordo com os dados do Programme for International Student Assessment (PISA), Portugal registou uma evolução positiva em leitura, matemática e ciências, em quase duas décadas de avaliação. Em 2018, obteve 492 pontos nos três domínios, uma pontuação em linha com a média dos países membros da OCDE.

No International Computer and Information Literacy Study (ICILS) 2018, os resultados dos alunos portugueses do 8º ano ficaram acima da média internacional na avaliação em literacia de computadores e de informação. Porém, os resultados em pensamento computacional revelaram a pouca familiaridade dos alunos portugueses com conceitos e práticas nesta área do conhecimento, apresentando um resultado médio abaixo da média internacional. No que respeita ao domínio das tecnologias de informação e comunicação, o ICILS mostrou que quanto mais anos de experiência na utilização destes dispositivos, melhor o desempenho médio dos alunos.

Os recursos económicos e sociais das famílias continuam a apresentar um impacto significativo no desempenho dos alunos. De acordo com os dados do PISA, os alunos portugueses com origem em famílias com mais recursos obtiveram mais 95 pontos em leitura do que os provenientes de famílias com menos recursos – uma diferença superior à média da OCDE, que foi de 88 pontos. Estes últimos foram também os que apresentaram retenções no seu percurso escolar, assim como alguns dos que afirmaram não ambicionar ingressar no ensino superior.

O maior poder económico e social das famílias mostrou fazer diferença, quando se analisa a satisfação com a vida de jovens de 11, 13 e 15 anos, tal como se verificou através do estudo Health Behaviour in School-aged Children (HBSC). De uma forma geral, sentiam-se satisfeitos com a sua vida, mas essa satisfação diminui à medida que se avança na idade e em jovens com mais baixos recursos económicos e sociais.

Uma elevada percentagem de alunos disse gostar da escola (70%), embora essa percentagem tenha vindo a diminuir ao longo dos cerca de 20 anos da aplicação do estudo HBSC. Entre os aspetos que os alunos disseram gostar menos na escola destacam-se a comida do refeitório (58%) e as aulas (35%). Relativamente às dificuldades mais vezes sentidas pelos alunos, no que respeita aos trabalhos da escola, 87,2% atribuem-nas ao facto de a ‘matéria ser demasiada’, 84,9% de a ‘matéria ser aborrecida’ e 82% de a ‘matéria ser muito difícil’, sendo estes os aspetos mais referidos. O estudo revela também o aumento da percentagem de alunos portugueses que referiram sentir-se pressionados com as atividades escolares, relativamente a 2014. Os jovens portugueses estiveram igualmente entre os que, em 2018, afirmaram praticar menos atividade física, intensa ou moderada, no conjunto de países europeus, sendo uma percentagem especialmente baixa no caso das raparigas.

Em 2019, Portugal registou o único saldo populacional positivo da última década, como consequência do progressivo aumento do saldo migratório, que atingiu, em 2019, o máximo observado durante esse período. O saldo natural manteve-se negativo e o índice de envelhecimento continuou a acentuar-se, sendo superior à média da UE28.

Mais de metade da população ativa residente em Portugal (76,1%) completou, pelo menos, o ensino secundário em 2019, o que representa um aumento de 20 pp, relativamente a 2010.

Os dados do desemprego, em 2019, revelam que este atinge sobretudo os mais jovens, que continuam a constituir um grupo etário vulnerável no mercado de trabalho. No segmento entre os 20 e os 24 anos, a taxa de desemprego foi de 16,4% em Portugal e de 13,2% na UE28. No grupo entre os 25 e os 29 anos, foi de 8,3%, quer em Portugal, quer na UE28.

A mais elevada qualificação da população está positivamente associada a menos tempo para encontrar o primeiro emprego, assim como a melhores remunerações. No contexto da UE28, Portugal ficou entre os países com percentagens mais baixas de população menos qualificada que demora três ou mais anos para encontrar o primeiro emprego. Foi também um dos países da UE28 que registaram rendimentos líquidos mais baixos e um dos que evidenciaram diferenças salariais mais acentuadas em função da qualificação escolar da população.

A análise por NUTS II, da taxa de utilização das respostas sociais para a primeira infância de creches e de amas, mostra que, à exceção do Alentejo, todas as outras NUTS registaram um aumento gradual, nos últimos três anos. Em 2019, assinala-se a maior taxa de utilização no Algarve e no Norte, cerca de 90%, e a menor no Alentejo, passando pouco dos 80%. Evidencia, igualmente, uma maior pressão da procura de respostas na faixa litoral e nas áreas metropolitanas, por oposição ao interior do país.

A taxa real de pré-escolarização subiu em 2018/2019, face ao ano anterior, atingindo o valor mais elevado da década (92,2%) – mais 8,3 pp do que o valor mínimo, que ocorreu em 2009/2010. É de destacar o crescimento de 10,4 pp, aos 3 anos, e de 10,0 pp, aos 4 anos, entre os dois extremos da década, bem como o facto de, em 2018/2019, aos 5 anos, esta taxa se encontrar a 2,3 pp dos 100%. No entanto, a taxa real de pré-escolarização não é uniforme nas diferentes regiões do país, enquanto nove regiões apresentaram uma taxa de 100%, a Área Metropolitana de Lisboa (82,8%) e a Região Autónoma dos Açores (91,9%) mostraram uma taxa inferior ao valor nacional, em 2019. Nos dez anos em estudo, a duração média da permanência na educação pré-escolar cresceu cerca de cinco meses. Em 2019, uma criança que tenha frequentado a educação pré-escolar, fê-lo, em média, durante quase três anos.

Nos estudos do TIMSS e do PIRLS, os resultados evidenciaram o efeito positivo da frequência de programas de educação e cuidados para a primeira infância no desempenho dos alunos, relacionando uma mais longa frequência a melhores desempenhos. Portugal integra o grupo de países em que mais de 70% dos alunos frequentaram durante três ou mais anos este programas. O impacto da participação nesses programas é maior para os alunos provenientes de contextos socioeconómicos mais desfavorecidos, embora os de contextos socioeconómicos mais favorecidos tendam a frequentá-los em maior número e durante mais anos, em quase todos os sistemas educativos.

Em 2019, a oferta educativa e formativa do ensino básico refletiu-se na distribuição de alunos matriculados, que se encontravam, na sua maioria, no ensino básico geral e apenas 2,6% nas restantes ofertas. A oferta de ensino geral representava mais de 80% do total da oferta disponível e os cursos de educação e formação cerca de 10%. Os cursos artísticos especializados em regime integrado, os programas integrados de educação e formação e os percursos curriculares alternativos perfaziam 6% do total da oferta.

Perto de 950 mil crianças e jovens frequentaram o ensino básico em 2018/2019, o que mostra uma quebra de 1,4%, face ao ano letivo anterior. A tendência mantém-se decrescente, representando uma redução de 18%, relativamente ao início da década, sendo mais acentuada nos 1º e 2º CEB. A maioria dos alunos estudou em estabelecimentos de natureza pública. Em 2019, 5,7% da população estudantil do Continente era estrangeira, com origem em 178 diferentes nacionalidades. A maioria dos alunos que frequentaram o ensino básico estava na idade expectável, embora, no 3º CEB, mais de 10% dos alunos tenham apresentado um desvio etário de dois ou mais anos.

A taxa de escolarização aumentou em todos os ciclos de ensino básico, depois de se ter assistido a uma quebra nos últimos anos, sobretudo nos 1º e 2º CEB. Em 2018/2019, a taxa de escolarização foi de 95,7% no 1º CEB e perto de 90% nos 2º e 3º CEB.

De igual modo, a taxa de conclusão no ensino básico tem vindo a crescer desde 2012/2013, tendo alcançado, em 2019, o valor mais elevado da década (94,5%), no grupo de alunos que frequentou o ensino básico geral ou cursos artísticos especializados em regime integrado. O Alto Minho, o Cávado, o Tâmega e Sousa e o Ave foram as regiões onde se registaram as taxas mais elevadas.

Em sentido contrário, evoluiu a taxa de retenção no ensino básico, que atingiu o valor mais baixo da década, em 2019, mantendo a tendência descendente dos últimos anos. Refira-se, porém, que, considerando o 1º CEB, é no 2º ano de escolaridade que se observam as taxas mais elevadas de retenção (4,9%), assim como, globalmente, na transição entre ciclos.

A avaliação externa (provas de aferição), em 2018/2019, revelou, no 2º ano, as maiores percentagens médias de acerto nos domínios cognitivos Conhecer/Reproduzir, em Português, Matemática e Estudo do Meio, Raciocinar/Criar, em Expressões Artísticas, e no domínio Aplicar/Interpretar, em Expressões Físico-Motoras. No 5º ano, verificou-se a maior percentagem no domínio Raciocinar/Criar nas disciplinas de Matemática e Ciências Naturais, enquanto em História e Geografia de Portugal e em Educação Física destacaram-se os domínios Aplicar/Interpretar e Conhecer/Reproduzir, respetivamente. Quanto às provas do 8º ano, em Português, a maior percentagem média registou-se em Aplicar/Interpretar e, nas disciplinas de História e de Geografia, a maior percentagem verificou-se em Conhecer/Reproduzir.

Nas provas finais das disciplinas de Português e de Matemática, no 9º ano, com classificações médias acima de 50 pp, 23% dos alunos não alcançaram o nível 3 em Português e 40% em Matemática, 4% obtiveram o nível 5 em Português e 11% em Matemática. O Cávado, a Região de Coimbra e Viseu Dão Lafões destacaram-se nos percursos diretos de sucesso, assim como nas classificações médias alcançadas.

A oferta de línguas estrangeiras nos ensinos básico e secundário abrange as seguintes línguas: inglês, francês, espanhol, alemão e mandarim. Na rede pública, o inglês é a primeira língua estrangeira, cuja aprendizagem é obrigatória a partir do 3º ano. A segunda língua estrangeira é escolhida no 7º ano. O mandarim é ensinado nos estabelecimentos de ensino do concelho de S. João da Madeira. Em 2018/2019, aprendiam esta língua 276 alunos no 2º CEB, 352 no 3º CEB e 322 no ensino secundário.

Nas comparações internacionais, Portugal faz parte de um grupo minoritário que faculta o ensino obrigatório de uma língua estrangeira a crianças apenas a partir dos 8 ou 9 anos de idade. Também é dos poucos países onde o ensino simultâneo de duas línguas estrangeiras é assegurado somente durante três anos do ensino básico. O estudo da rede Eurydice (2017) refere que Portugal é dos poucos países onde a obrigatoriedade de estudar uma língua estrangeira não ocorre até ao final do ensino secundário.

No Continente, existem, nalgumas escolas dos ensinos básico e secundário, programas de ensino bilingue que integram o ensino reforçado do inglês ou do francês e a aprendizagem de conteúdos de uma ou duas disciplinas não linguísticas numa dessas línguas.

No ensino secundário, as disciplinas de Latim e Grego constituem opções para uma pequena minoria. Em 2019, registaram-se, no Continente, apenas 62 provas nacionais realizadas em Latim A.

No ensino secundário, mais de metade da oferta educativa e formativa foi constituída por cursos do ensino profissional, seguidos dos cursos científico-humanísticos, em 2019. Apesar da maior oferta dos cursos de dupla certificação, os alunos continuam a optar, preferencialmente, pelos cursos científico-humanísticos e, neste conjunto, destacam-se os cursos de ciências e tecnologias.

O número de alunos matriculados no ensino secundário apresentou uma tendência decrescente desde 2013, embora, em 2019, se tenha assistido a uma inversão traduzida num ligeiro aumento. Observou-se, ao longo da última década, uma redução do número de alunos matriculados em estabelecimentos de natureza privada dependentes do Estado e um aumento do número de alunos em estabelecimentos de natureza privada independentes do Estado, sobretudo em cursos de dupla certificação.

À semelhança do ensino básico, a taxa de escolarização no ensino secundário aumentou expressivamente na última década. Em 2019, a taxa de escolarização foi de 82% – mais 10 pp do que em 2010 – sendo a região do Alto Minho a que apresentou valores mais elevados (94%). No caso das raparigas, esta taxa apresentou um valor superior ao dos rapazes (+7 pp). No entanto, a taxa de escolarização dos rapazes teve um acréscimo mais significativo entre 2009 e 2019, face à das raparigas (13 pp e 8 pp, respetivamente).

De salientar, também no ensino secundário, a tendência decrescente da taxa de retenção nos últimos dez anos, em todas as regiões. A RAA, seguida da AML e da região do Algarve foram as que apresentaram as taxas mais elevadas, em 2019. A maior proporção de retenções concentrou-se no 12º ano e foram mais elevadas nos cursos científico-humanísticos (14,6%) do que nos cursos de dupla certificação (10,3%). À exceção dos cursos de aprendizagem, todos os restantes cursos, que conferem certificação a nível do ensino secundário, não registaram elevados desvios etários, relativamente à idade expectável para a sua conclusão.

O número de inscritos em cursos de ensino superior, conferentes ou não de grau, aumentou em 2018/2019, quando comparado com o ano letivo anterior, exceto no que diz respeito ao número de outras formações (cursos de especialização pós-licenciatura e preparatórios de mestrado integrado).

A taxa de escolarização no ensino superior permite verificar uma variação positiva em praticamente todas as idades. As diferenças mais significativas ocorrem entre os 19 e os 24 anos, sendo de realçar a variação positiva de 5 pp aos 21 anos. Em 2018/2019, a participação dos jovens com 20 e 21 anos foi a mais representativa, com 48,4% e 45%, respetivamente.

Em matéria de educação de adultos, Portugal ainda apresenta, em 2018, a percentagem mais elevada (50,2%) de adultos entre os 25 e os 64 anos, que tinha o ensino básico como nível de escolaridade máximo, para uma média de cerca de 22% na UE28. Na Recomendação nº 2/2019, Para uma política pública de Educação e Formação de Adultos, do CNE, refere-se que “Portugal apresenta, do ponto de vista das qualificações e saberes da população adulta, uma fragilidade estrutural relacionada com a tardia escolarização de massas e que se traduz num baixo nível de qualificações, aliado a uma fraca valorização da aprendizagem na idade adulta, sobretudo em relação a quem é menos escolarizado”.

Os cerca de 82 500 adultos inscritos nas diversas modalidades educativas, que proporcionavam algum nível de qualificação, em 2018/2019, representavam 71,4% dos que se encontravam matriculados nas mesmas ofertas dez anos antes. O decréscimo mais acentuado aconteceu em 2012/2013, sendo que “a partir de 2016, o lançamento do Programa Qualifica constituiu um sinal de retoma do investimento público na EFA” (CNE, 2019).

Por outro lado, é de registar que, em matéria de aprendizagem ao longo da vida, Portugal tem evoluído positivamente, aproximando-se da média dos países da UE27. Entre 2009 e 2019, o país aumentou em 4,8 pp a percentagem da população entre os 25 e os 64 anos que participa em atividades formais ou não formais de aprendizagem, estando a 0,3 pp daquela média, em 2019.

Segundo o relatório da Rede Euridyce - Equity in school education in Europe: Structures, policies and student performance. Eurydice report. 2020, Portugal está entre os países que têm a equidade em educação na sua agenda, pois tem mais do que uma estratégia/plano de ação neste domínio.

O ano letivo de 2018/2019 registou um alargamento de grande parte das medidas de equidade, anteriormente implementadas. Com o objetivo de alcançar uma maior justiça e inclusão, Portugal dispõe de medidas de equidade para os ensinos básico e secundário e ensino superior, entre as quais se podem assinalar a ação social escolar, a educação inclusiva e os programas para a promoção do sucesso escolar.

A análise das medidas de equidade não permite avaliar, per se, os impactos das mesmas na melhoria da educação, no entanto, existem indicadores que indiciam uma influência positiva no desempenho dos alunos. As desigualdades socioeconómicas e culturais, o risco de exclusão e abandono, a igualdade de acesso a todos os níveis de educação e ensino e a inclusão face à diferença, entre outros, constituem desafios para os sistemas educativos e obrigam à adoção de medidas, cujo objetivo primordial deve ser garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos e assegurar percursos educativos de sucesso.

Quanto aos recursos humanos, continua a sobressair, em 2018/2019, o aumento da percentagem de docentes, em exercício de funções na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, que integram a faixa etária dos 50 ou mais anos de idade, no ensino público. Por outro lado, a percentagem dos que tinham menos de 30 anos era quase residual (0,6%).

Esta realidade mostra que não tem ocorrido um rejuvenescimento na profissão docente e que, nos próximos anos, muitos docentes vão abandonar o sistema de educação e ensino por motivo de aposentação. O CNE tem chamado a atenção para este facto em diversas ocasiões, nomeadamente na Recomendação nº 3/2019, em que se insistia na necessidade de adotar medidas ”como a integração urgente de mais professores no sistema para obviar a falta que já se faz sentir, possibilitando ao mesmo tempo o rejuvenescimento dos quadros e o aumento da estabilidade dos docentes nas escolas”.

No entanto, é baixa a atratividade da profissão docente que é visível na diminuição da procura dos cursos da área da educação, nos últimos anos, com o consequente decréscimo da oferta, sem que sejam preenchidas, mesmo assim, todas as vagas a concurso. As notas de ingresso nesses cursos são também das mais baixas, sobretudo quando se analisa a evolução das classificações mínimas de ingresso, ao longo da década. É importante referir, no entanto, que a habilitação profissional para a docência depende da titularidade do grau de mestre em certas especialidades e que a licenciatura em educação não é a única que lhe dá acesso, com exceção das formações específicas para a Educação Pré-Escolar e para o 1º CEB. Ainda assim, o estudo do CNE (CNE, 2019) realçava o seguinte: “Após a subida registada entre 2008/2009 e 2011/2012, em termos de oferta e procura de cursos de mestrado nas áreas de formação para a docência, que parece dever-se aos primeiros anos de implementação dos cursos pós Bolonha, assinala-se uma descida progressiva. Em termos de alunos inscritos, registou-se uma diminuição de cerca de 50% entre 2011/2012 e 2017/2018”.

De igual modo, assinala-se a percentagem relativamente baixa (9,1%) de docentes portugueses que considera a profissão docente valorizada pela sociedade, valor inferior aos 32,4% registados pela média dos países participantes no TALIS 2018. Apenas três países, a França, a Eslováquia e a Eslovénia, apresentam percentagens mais baixas, sendo de realçar a Finlândia com a percentagem mais elevada (58,2%).

Os estudos internacionais têm vindo a reconhecer a importância dos trabalhadores que exercem funções nas escolas, além dos docentes e diretores, para a melhoria das aprendizagens dos alunos. Num estudo da OCDE (2019) refere-se que, segundo os diretores das escolas portuguesas, haveria necessidade de mais pessoal, com vista ao cumprimento e garantia de serviços mínimos de qualidade. De igual modo, o CNE recomendou, recentemente, a definição de princípios e critérios relativos à dotação de pessoal por grupos profissionais e também a fixação de dotações mínimas, bem como a necessidade de qualificação e de formação contínua destes trabalhadores.

Nos dados apresentados neste relatório, observa-se uma diminuição, a partir de 2013/2014, do número de profissionais não docentes no ensino público. Em 2018/2019, eram menos 4409 do que em 2009/2010. Também no ensino privado houve um decréscimo progressivo do número de trabalhadores.

Este grupo de profissionais integra, para além dos assistentes técnicos e operacionais, os técnicos especializados que abrangem diferentes áreas – psicólogos, formadores, técnicos de serviço social, terapeutas de fala, intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, animadores culturais ou sociais, entre outros. Além disso, outros técnicos especializados (terapeutas ocupacionais, terapeutas de fala, fisioterapeutas e psicólogos) desempenham funções junto de Centros de Recursos para a Inclusão e centros de recursos das TIC para educação especial por todo o país, disponibilizando às escolas apoio especializado complementar a alunos com necessidades específicas.

Relativamente aos recursos para a aprendizagem, em Portugal, professores e alunos utilizam pouco as tecnologias para a realização de atividades escolares, podendo, eventualmente, atribuir-se esse aspeto à falta de computadores eficientes ou à debilidade da internet das escolas, tal como afirmaram os coordenadores das TIC, no ICILS 2018.

Apesar do inquérito da UE sobre as TIC em educação, referente a 2017/2018, concluir que as escolas portuguesas estavam mais equipadas e conectadas digitalmente, em todos os níveis de ensino (do 1º CEB ao ensino secundário), do que a média dos países da UE, o estudo ICILS refere que apenas 7% dos alunos portugueses indicaram utilizar essas tecnologias para realizar atividades escolares (11 pp abaixo da média internacional). Nesta equação é preciso considerar que 83,7% dos computadores têm mais de três anos.

Nos recursos financeiros, é de referir que, em 2019, o valor da despesa do Estado em educação foi de 9055,48 milhões de euros, o que reflete um aumento de 264,79 milhões de euros, relativamente ao ano anterior. Contudo, este valor é inferior ao observado em 2010, de 9338,90 milhões de euros.

A despesa com a educação inclusiva tem vindo a crescer desde 2012 e, face a este ano de menor investimento, registou um acréscimo de 87,32 milhões de euros em 2019.

Em 2019, a despesa com a educação e formação de adultos teve o segundo valor mais baixo da série. Houve um decréscimo de 18,26 milhões de euros, em comparação com 2011 e de 15,94 milhões de euros, face a 2018.

Em 2019, a despesa do ME/MCTES em investigação aumentou 245,35 milhões de euros, em relação a 2016 (o valor mais baixo da década).

De notar, a partir de 2013, um decréscimo gradual da despesa com o ensino profissional, reduzindo 127,75 milhões de euros até 2019. Quando comparado com 2010, diminuiu 183,28 milhões de euros em 2019.

O atual sistema de ensino profissional (EP) inicial em Portugal resulta, sobretudo, da reforma adotada em dezembro de 2007 e implementada a partir de 2008. Anteriormente, as ofertas existentes careciam na sua organização e gestão de um fio condutor comum, com certificações que garantissem padrões de desempenho facilmente reconhecidos pelo mercado de trabalho ou por instituições de outros níveis de ensino.

Segundo o estudo do Cedefop, de 2020, Vocational education and training in Europe, 1995-2035: scenarios for European vocational education and training in the 21st century, Portugal, tal como a Grécia, Chipre e Espanha, pode ser considerado um país de tradição generalista (liceal), no que ao sistema educativo diz respeito, em virtude do nível baixo de participação dos jovens em ofertas profissionalizantes no ensino secundário, ao longo das últimas décadas.

Contudo, entre 2009/2010 e 2013/2014, registou-se uma aproximação entre a proporção dos alunos matriculados nos cursos de dupla certificação de nível 4 e a dos que frequentavam os cursos científico-humanísticos. Nos anos subsequentes, até 2018/2019, esta tendência inverte-se, verificando-se de novo um afastamento entre aquelas proporções de matriculados.

No âmbito do ensino profissional (nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações), que abrange os cursos de educação e formação, de tipo 5, 6 e 7, os cursos profissionais, os cursos artísticos especializados, os cursos com planos próprios e os cursos de aprendizagem, a maioria dos estudantes frequenta cursos profissionais e cursos de aprendizagem, tendo os primeiros uma duração média de três anos e os segundos entre dois anos e meio e três anos. Estas ofertas diferem, sobretudo, no tipo de entidade que as promove e no número de horas de formação em contexto real de trabalho.

O estudo Matching skills and jobs in Europe (Cedefop, 2015), realizado a partir de informação recolhida em 2014, revela a existência de um problema complexo de compatibilização das competências e da formação de quem procura emprego com as necessidades do mercado de trabalho, problema que parece subsistir nos dias de hoje, a nível europeu.

De facto, essa compatibilização entre a(s) procura(s) e a(s) oferta(s) formativa(s) obedece a um conjunto dinâmico de fatores que procuram dar resposta aos anseios e expectativas dos jovens e das suas famílias, às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, às estratégias de coesão territorial e de igualdade de oportunidades, e também às condições financeiras, humanas, materiais e de equipamentos existentes ou que possam ser rentabilizadas no planeamento e operacionalização das redes de ofertas educativas e formativas.

Ainda que as ofertas de ensino profissional estejam direcionadas primordialmente para a integração dos jovens no mercado de trabalho, após a conclusão do ensino secundário, este não é o único trajeto possível, visto que podem, nomeadamente, prosseguir os estudos em níveis de qualificação subsequentes.

A este propósito, o parecer do CNE nº 3/2019, de 21 de junho, refere que “o sistema de acesso ao ensino superior deveria ser repensado de forma a ter em conta a diversidade de formações oferecidas no ensino secundário e não como um sistema de acesso para os habilitados com os cursos científico-humanísticos a que os demais se devem adaptar.”

Sendo o retorno do investimento no ensino profissional inicial (ISCED 3 e 4) de grande importância, salienta-se que, em 2018, em Portugal, a taxa média de emprego dos diplomados do ensino profissional com idades entre os 20 e os 34 anos, que já não frequentavam qualquer modalidade de formação (formal ou não formal), foi de 84,6% e na UE28 de 80,5%.

https://www.cnedu.pt/content/edicoes/estado_da_educacao/EE2019_Digital_Site.pdf