25 Outubro 2016
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A FNE e o SPZN consideram injusto e inaceitável que a proposta de Orçamento de Estado para 2017 não inclua o descongelamento das carreiras na administração pública.
No caso concreto das carreiras dos trabalhadores da educação do setor público, a FNE está consciente de que não é uma matéria que possa ser tratada isoladamente em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública. Mas não pode deixar de alertar que se trata de um processo complexo, que não pode gerar novas injustiças relativas e que não poderá deixar de ter efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
Torna-se, pois, necessário que o governo antecipe este processo, que tem anunciado para janeiro de 2018.
Isto não pode significar outra coisa que não seja a urgência de o preparar com toda a serenidade.
Milhares de trabalhadores têm as suas carreiras congeladas desde 2005 e não há possibilidade de encontrar motivação e mobilização em Trabalhadores que não sentem qualquer perspetiva de desenvolvimento de carreira, por muito esforçados que sejam.
Impõe-se garantir o objetivo de recuperar integralmente o tempo de serviço congelado e as perdas resultantes das diferentes transições entre carreiras.
Impõe-se retomar a esperança, o que só pode acontecer através de medidas que tenham impacto positivo direto e rápido nas efetivas condições de vida das pessoas.
A definição do regime de descongelamento das carreiras, com recuperação do tempo de serviço congelado e a anulação das distorções que permanecem em resultado das condições definidas para a transição para o mais recente regime constituem objetivos essenciais para a FNE!
Temos documentos preparados para as diferentes áreas de intervenção, com a definição do que são as nossas posições de partida para processos negociais que devem ser desencadeados logo que possível.
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