Greve de 31 de janeiro por aumentos salariais dignos para todos

Trabalhadores da Administração Pública querem alterar a proposta de Orçamento do Estado para o ano 2020.

A FESAP apresentou ao Governo um conjunto de propostas equilibradas e realistas tendo em vista o processo de negociação geral anual para a Administração Pública, que traduz as principais preocupações e problemas sentidos pelos trabalhadores que representam e aponta soluções para a respetiva resolução a curto e médio prazo.

Esse equilíbrio e realismo ficaram também expressos na contraproposta da FESAP à proposta ofensiva do Governo de aumentos salariais de 0,3%, sem atualização do subsídio de alimentação, nem do valor das ajudas de custo, sem negociação e afirmando que não existiria margem para ir mais além.

Não obstante poder ser facilmente interpretada como um sinal de desvalorização da negociação coletiva, do trabalho, dos trabalhadores e, consequentemente, dos próprios serviços públicos, essa proposta mereceu da parte da FESAP a apresentação de uma contraproposta de aumentos salariais de 2,9% para todos os trabalhadores, considerando a inflação prevista e não a verificada, o que permitiria ganhos reais do poder de compra. Essa contraproposta mantém-se, até ao dia de hoje, sem qualquer resposta por parte do Executivo.

Sendo hoje público que existe a possibilidade dos aumentos salariais dos trabalhadores da Administração Pública poderem ser superiores aos constantes na proposta inicial, a FESAP espera que essa margem permita valorizar os salários de todos os trabalhadores e não apenas dos trabalhadores com salários mais baixos, e que essas valorizações, a par da correção das distorções existentes na TRU e das injustiças que existem em virtude da aproximação que tem vindo a acentuar-se entre as primeiras posições remuneratórias das carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, possa ser negociadas em sede própria, ou seja, à mesa das negociações com os sindicatos do setor. A FESAP espera também que possam ainda ser dadas respostas às demais questões que estão na base da convocação de Greve Nacional da Administração Pública do próximo dia 31 de janeiro nomeadamente:

• A contagem integral de todo o tempo de serviço de todas as carreiras para efeitos de progressão;
• A valorização da negociação coletiva;
• A correção das distorções da Tabela Remuneratória Única (TRU) no que concerne às carreiras de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior;
• A alteração da política de admissões na Administração Pública, de modo a colmatar a falta de pessoal que é transversal a todos os serviços públicos;
• A necessidade de aumento do investimento e, consequentemente, da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
• A revisão e valorização das carreiras gerais, especiais, inalteradas e subsistentes;
• A alteração das regras para o acesso à pré-reforma;
• A tomada de medidas de índole pecuniária que evitem que a retribuição média na Administração Pública continue a aproximar-se da retribuição mínima;
• O alargamento da ADSE aos trabalhadores em regime de CIT e aos trabalhadores precários ao abrigo do PREVPAP e àqueles que não tiveram oportunidade de se inscreverem aquando da primeira relação de trabalho;
• O desagravamento fiscal.

A FESAP recusa a ideia de que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 esteja fechada antes da votação final global que terá lugar a 6 de fevereiro, e consubstanciará as reivindicações dos trabalhadores em ações de luta que incluem, entre outras, a Greve do dia 31 de janeiro. A FESAP exige a abertura de processos negociais tendentes à célere resolução dos principais problemas que afetam a Administração Pública e os seus trabalhadores, com particular atenção para a necessidade de valorização da classe média – que tem vindo a perder poder de compra de forma consistente -, através da adoção de medidas que travem a crescente e inaceitável aproximação do salário mínimo ao salário médio.