Reunião da FNE com Ministério da Educação sobre alterações a introduzir na legislação relativa à educação especial

Na reunião que hoje manteve no Ministério da Educação com o Grupo de Trabalho determinado para produzir um relatório que sirva de orientação para as alterações a introduzir na legislação relativa à educação especial, a FNE sublinhou a necessidade de se conseguir que todos os alunos, incluindo os portadores de necessidades educativas especiais, mais do que de um processo de integração, possam beneficiar de um justo processo de inclusão que sublinhe a dignidade das pessoas e que permita percursos escolares para uma plena integração na sociedade.

Para a FNE, é necessário que se repensem políticas de inclusão que favoreçam mudança de mentalidades e atitudes, na escola e na sociedade, de forma a permitir que todas as crianças e jovens desenvolvam as suas potencialidades e adquiram competências que lhes permitam uma verdadeira inclusão no mundo do trabalho e na vida social.

Para que isto possa acontecer, é preciso colocar em diploma próprio as várias áreas de intervenção, tais como Dificuldades Específicas de Aprendizagem, Apoios Especializados, Necessidades Educativas Temporárias / Permanentes.

A FNE defendeu também a criação de uma rede sustentável de docentes dos apoios educativos, de forma que haja respostas educativas (diversas das NEE- Necessidades Educativas Especiais), para alunos com dificuldades de aprendizagem e com insucesso, para além de se apostar na dotação adequada dos quadros de trabalhadores não docentes, todos com formação que integre o trabalho com alunos com necessidades educativas especiais.

Torna-se também necessário investir em todas as zonas do país em Equipas de Intervenção Precoce, Escolas de Referência, Unidades de Ensino Estruturado e Unidades de Apoio Especializado, estabelecendo parcerias adequadas com os Centros de Recursos para a Inclusão, combatendo assim as assimetrias regionais e permitindo uma maior equidade de acesso às medidas de educação especial.

Foi ainda identificado como necessário o investimento em recursos humanos com a colocação atempada de terapeutas da fala e terapeutas ocupacionais, psicólogos, intérpretes (LGP - Língua Gestual Portuguesa), formadores, docentes especializados e outros técnicos especializados, seja nos Agrupamentos de Escola, nas Escolas de Referência, nas Unidades de Ensino Estruturado, nas Unidades de Apoio Especializado, e nos CRIs.

Nesta reunião, a FNE referiu ainda alguns aspetos particulares de facilitação dos princípios que na legislação já apontam no sentido da construção de uma escola verdadeiramente inclusiva, objetivo que a FNE defende que seja prosseguido com o máximo de empenhamento.

Lisboa, 22 de novembro de 2016