Tem de haver transparência no acesso aos 5º e 7º escalões

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou ao Ministério da Educação (ME), um ofício relativo ao processo de acesso às vagas determinadas para os 5º e 7º escalões.

Relembramos que quando esta medida foi imposta pelo ME, a FNE sempre defendeu que a publicação desta Portaria fosse sujeita a negociação sindical, o que foi sempre negado. Por isso mostramos a nossa discordância com o que consideramos ser um constrangimento meramente administrativo de desenvolvimento da carreira docente, o qual em nada contribui para a valorização desta carreira, constituindo até fator de desmotivação e de diminuição da sua atratividade.

E o Ministério da Educação insiste na continuação deste procedimento, determinando até um número de vagas excessivamente curto, o que faz com que as expetativas legítimas dos docentes quanto à possibilidade de atingirem os níveis remuneratórios mais elevados sejam muito diminutas, com todas as consequências ao nível da adesão à carreira.

Entretanto, para o presente ano letivo, terminou o prazo de reclamações relativas às listas provisórias de graduação dos candidatos, aguardando-se agora a publicação das listas definitivas, algo que a FNE já tinha verificado alertando que as listas provisórias eram muito insuficientes em termos de informação que permitisse a verificação da justa posição relativa de cada um dos candidatos, em função da diversidade de situações que pode ocorrer no desenvolvimento da carreira de cada um.

Por isso a FNE defende que importava a divulgação pública do tempo de serviço contabilizado em dias, considerado para efeitos de progressão, prestado no escalão, bem como a avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas e, finalmente, idade/data de nascimento.

Seria então desejável que pudesse ocorrer uma nova divulgação das listas relativas a esta situação, já com os dados que a FNE considera como essenciais, com reabertura do processo de reclamações.

Não havendo lugar ao reinício do processo de divulgação das listas provisórias, a FNE reclamou junto do ME que, na divulgação das listas definitivas, em relação às quais vai ser possível apresentar reclamações, aqueles dados sejam disponibilizados. Neste quadro, é exigível toda a transparência, em nome dos direitos de todos os candidatos.


Consulte aqui o ofício enviado ao ME