Falta de consideração por todo o tempo de serviço congelado mobiliza Manifestação Nacional de Professores em 19 de maio

Resolução do Secretariado Nacional da FNE, aprovada por unanimidade na reunião realizada em Lisboa, no dia 11 de abril de 2018 

As organizações sindicais de professores e educadores subscritoras da Declaração de Compromisso, com o Ministério da Educação, em novembro de 2017, e que convergiram na greve que se realizou entre os dias 13 e 16 de março de 2018, decidiram dar um período ao governo para retomar a negociação das matérias que constavam daquela Declaração.

De então para cá, as organizações sindicais de professores solicitaram reuniões: aos Grupos Parlamentares, que têm vindo a decorrer; ao Primeiro-Ministro, que respondeu delegando no Ministro da Educação; ao Ministro da Educação, que não respondeu; ao Presidente da República que, até agora, também não respondeu.

Do Ministério da Educação apenas chegou às organizações sindicais, em 28 de março, uma proposta por escrito, confirmando a intenção de eliminar 70% do tempo cumprido pelos professores nos períodos de congelamento da carreira, e solicitando resposta das organizações sindicais até ao dia 15 de abril.

Até ao presente, não houve marcação de mais nenhuma reunião sobre qualquer das matérias constantes da Declaração de Compromisso.

Ora, com o Governo a assumir a intenção de não recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias para efeitos de carreira, sem qualquer proposta concreta sobre horários de trabalho mais adequados à função docente ou sobre aposentação e sem qualquer data para negociar o contingente e as normas a que obedecerá a vinculação extraordinária a realizar em 2018, e ainda com o encerramento sem acordo da negociação relativa ao reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no índice 167, aos professores não resta outro caminho que não seja agora o da manifestação.

É imprescindível que se reconheça que as organizações sindicais de professores tudo fizeram para que estes problemas merecessem resposta logo no 1.º período letivo e, depois, ao longo do 2.º período. Não os quis resolver o Governo até agora, pelo que arcará com a (ir)responsabilidade de os transferir para o 3.º período do ano letivo, provocando um nível de intranquilidade que as organizações sindicais quiseram evitar nesta fase do ano letivo.

Tendo sido essa a opção do governo, a resposta dos professores é inevitável e traduz-se na decisão de convocar uma Grande Manifestação Nacional de Educadores e Professores, a realizar-se em Lisboa, no dia 19 de maio, a partir das 15h00m, com concentração no Marquês de Pombal.

O Secretariado Nacional da FNE, reunido em Lisboa no dia 11 de abril de 2018, convoca todos os Educadores e Professores para que participem de forma expressiva nesta Manifestação, tendo deliberado promover todas as ações que possam conduzir a uma ampla mobilização à qual todos os seus Sindicatos darão todo o apoio.

Lisboa, 11 de abril de 2018