FNE em reunião de negociação no MCTES

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente no próximo dia 15 de novembro de 2021, 2ª feira, pelas 11h, no Salão Nobre do Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, para uma reunião de negociação solicitada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Este encontro servirá para análise de um projeto de decreto-lei que pretende aprovar alterações ao regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e de topo das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. A FNE regista negativamente que esta questão não tenha sido suscitada em sede negocial anteriormente.

Este é um decreto que mantém genericamente as opções já assumidas no regime experimental lançado no Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, no qual se estabeleceram as normas de execução orçamental para 2019, mas ampliando-o agora também à promoção de investigadores, com o objetivo anunciado pelo MCTES de reforçar o acesso e a progressão contínua e estável a carreiras docentes e científicas.

Nesta reunião com o MCTES, a FNE quer voltar a apresentar a sua total disponibilidade para um diálogo social regular e com resultados visíveis, para um bom funcionamento do sistema educativo no Ensino Superior, assim como demonstrar o quanto é crucial dar voz e participação às organizações sindicais que representam este nível de ensino, no sentido de valorizar a negociação e a concertação social.

Porto, 11 de novembro de 2021

A Comissão Executiva da FNE