FNE no Ministério da Educação para nova ronda sobre o processo de Reposicionamento

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar no próximo dia 14 de fevereiro, 4ª feira, às 10h, no Ministério da Educação, para nova ronda negocial relativa ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão, tema sobre o qual a tutela remeteu um novo projeto de diploma.

O novo projeto agora apresentado continua a revelar-se profundamente penalizador dos docentes que, tendo ingressado na carreira com vários – e em alguns casos mesmo muitos – anos de serviço, veem o seu posicionamento influenciado por normas de aplicabilidade injustas.

O documento apresentado para negociação continua a não corresponder à concretização do princípio ínsito no número 3 do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), nem constitui a expressão do compromisso assumido em 18 de novembro passado.

Para a FNE, é essencial que os docentes posicionados e retidos indevidamente no 1º escalão vejam rapidamente reconhecido o direito a serem posicionados no mesmo escalão dos docentes com o mesmo tempo de serviço prestado e com as mesmas condições de desenvolvimento de carreira preenchidas, e com a consideração de todo o tempo de serviço prestado, incluindo o anterior à profissionalização. Esta medida tem de ter efeitos a 1 de janeiro de 2018, e não se entende que agora seja atrasada pela introdução da questão de não consideração do tempo de serviço anterior à profissionalização, e com o acréscimo de deveres que na prática visam apenas evitar a concretização do direito consignado no ECD sobre esta matéria.

Desta forma, a FNE espera que neste encontro se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser acordadas e desta forma construir a negociação, pois a ausência de evolução só tem feito crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores.

Porto, 12 de fevereiro de 2018