19 Novembro 2022
Destaques
Depois dos encontros com o Partido LIVRE e com o Partido Social Democrata (PSD), a FNE reuniu com os Grupos Parlamentares da Iniciativa Liberal (IL), Partido Socialista (PS) e Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia da República, para apresentar as suas preocupações em relação ao Orçamento de Estado (OE) para 2023.
Este OE ignora mais uma vez a realidade, prosseguindo uma política de falta de investimento, sem soluções para os principais problemas que afetam o sistema educativo e os seus profissionais da Educação.
A FNE aproveitou estes encontros para entregar os resultados da Consulta Nacional realizada pela Federação, entre os dias 14 e 21 de outubro, sobre as condições de abertura do ano letivo 2022-2023 e que demonstram bem a insatisfação que atravessa Educadores e Professores de todo o país e a necessidade de encontrar soluções e resolver os problemas identificados, as insuficiências e as fragilidades que advêm de anos anteriores.
Em cima da mesa destas reuniões estiveram também matérias como a falta de atratividade das carreiras, o envelhecimento do corpo docente, a definição de medidas urgentes que eliminem a precariedade e a instabilidade dos profissionais da educação, o respeito pelos limites do tempo de trabalho, a atualização salarial, a descentralização das competências, questões do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) e situações ligadas à formação e carreiras gerais do pessoal não docente.
Deste modo, os Grupos Parlamentares destes Partidos ficaram a par daquilo que são as reivindicações da FNE em prol de uma Educação de qualidade e inclusiva, reafirmando o seu compromisso com a necessidade de consideração das propostas que a federação tem vindo a apresentar junto do Ministério da Educação e no aprofundamento qualitativo, claro e transparente do diálogo social, através do desenvolvimento adequado dos processos negociais.
Apenas desta forma se poderá caminhar no sentido de um maior investimento na educação, que deveria ter, desde já, sido assumido politicamente pelo Governo, no Orçamento de Estado para 2023.
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