FNE solicita ao MECI diplomas sobre Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores e Reinscrição na CGA

A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar esta tarde ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício a solicitar o envio dos Decretos-Lei sobre Recuperação do Tempo de Serviço dos Professores e da Reinscrição de docentes na Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Considerando a importância e o impacto das medidas aprovadas, a FNE entende como crucial o acesso imediato aos diplomas legais que as concretizam.

Com efeito, a consulta àqueles dois decretos-lei permitirá:

• Analisar detalhadamente as medidas aprovadas e os seus efeitos práticos;

• Compreender os procedimentos a serem adotados para a recuperação do tempo de serviço e para a reinscrição na CGA;

• Esclarecer dúvidas que possam surgir sobre a aplicação das medidas;

• Planear a intervenção sindical com base na informação completa e atualizada.

 Deste modo, a FNE reitera a sua profunda convicção de que, na sequência do recente acordo firmado com o MECI, a aprovação da recuperação do tempo de serviço representa um passo fundamental para a valorização da carreira docente e deseja, ao mesmo tempo, que a possibilidade da reinscrição na CGA se traduza num ato de justiça social.

Porto, 15 de julho de 2024

A Comissão Executiva da FNE