FNE preocupada com RJIES e avaliação dos Centros de Investigação

12 Março 2025

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FNE preocupada com RJIES e avaliação dos Centros de Investigação

A Federação Nacional da Educação (FNE) manifestou hoje em ofício enviado ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a sua apreensão com a instabilidade resultante da queda do atual Governo e as consequências que ela acarreta para o Ensino Superior, em particular no que respeita ao adiamento da discussão e aprovação do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e à avaliação dos Centros de Investigação.

Para a FNE, este adiamento representa uma perda significativa para o setor, no que se refere à modernização e adequação das instituições às novas exigências da sociedade, bem como a dignificação das condições de funcionamento e governação do Ensino Superior.

A ausência de avanços concretos neste processo tem consequências nas instituições, nos estudantes, docentes, investigadores e em geral na qualidade do ensino superior em Portugal.

A segunda grande preocupação da FNE no Ensino Superior tem que ver com a urgência de a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) tornar públicas as avaliações dos Centros de Investigação, dado o impacto estruturante que elas têm nas respetivas instituições.

Os Centros de Investigação estão a operar sob um regime de duodécimos, o que dificulta o planeamento e a execução de atividades de investigação. Também a candidatura a novos ciclos de estudos de doutoramento depende dessa avaliação, nomeadamente nos subsistemas das instituições politécnicas.

É essencial que este processo seja terminado rapidamente para diminuir os impactos negativos neste setor de ensino.

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