FNE solicita esclarecimentos urgentes sobre medidas anunciadas pelo MECI

1 Agosto 2025

Notícias FNE

FNE solicita esclarecimentos urgentes sobre medidas anunciadas pelo MECI

A Federação Nacional da Educação (FNE) tomou conhecimento, através da comunicação social, das medidas apresentadas ontem pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que incluem a extinção de diversos organismos na área da educação e ciência, bem como alterações de âmbito territorial envolvendo as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Para além do conteúdo das medidas, a FNE manifesta também surpresa pelo momento em que são anunciadas, num contexto em que o setor educativo enfrenta múltiplos desafios, desde a falta de professores à preparação do próximo ano letivo, o que reforça a necessidade de clarificação e diálogo quanto aos objetivos e impactos desta decisão.

Reconhecendo a relevância de eventuais processos de reorganização administrativa que visem melhorar a eficácia e a qualidade dos serviços públicos, a FNE entende, contudo, ser indispensável obter esclarecimentos concretos sobre o impacto efetivo de cada uma das medidas anunciadas, antes de qualquer tomada de posição definitiva.

A este propósito, a FNE:

- Solicita reunião urgente com o MECI
A FNE considera prioritário que sejam apresentados, com a maior brevidade possível, os fundamentos e objetivos destas decisões, bem como o plano para a sua implementação. Só assim será possível avaliar as consequências para o sistema educativo, para os docentes, investigadores e demais profissionais abrangidos.

- Defende transparência e participação no processo

Qualquer processo de extinção ou reestruturação de organismos da área da educação e ciência deve ser conduzido com diálogo e transparência, envolvendo as organizações sindicais, de forma a garantir a defesa dos trabalhadores e a continuidade de funções essenciais ao sistema.

- Solicita garantias quanto à continuidade de serviços e financiamentos

É fundamental que o MECI clarifique de que forma serão assegurados os programas, concursos e apoios que atualmente dependem da FCT e dos restantes organismos a extinguir, evitando ruturas que possam comprometer escolas, projetos e carreiras.

- Alerta para as implicações das alterações nas CCDR

A FNE destaca a importância de se clarificar quais as competências e responsabilidades atribuídas aos representantes da educação nas CCDR. É necessário garantir que estas alterações não resultem numa transferência indireta de responsabilidades, uma “ccdralização”, que possa afastar ainda mais a gestão das escolas das realidades locais e dos profissionais que nelas trabalham.

- Reconhece necessidade de resolver problemas estruturais da FCT

A FNE reconhece que a FCT enfrentava problemas profundos e prolongados, mas sublinha que a sua extinção, por si só, não resolve automaticamente essas dificuldades. É imperativo que o MECI apresente um plano robusto que assegure a continuidade das funções essenciais da FCT, nomeadamente no financiamento da ciência e investigação, e que valorize as carreiras dos investigadores e docentes envolvidos.

- Reafirma disponibilidade para colaboração construtiva
A FNE manifesta a sua total disponibilidade para colaborar na procura de soluções que melhorem a eficiência administrativa e promovam a qualidade do sistema educativo, sem pôr em causa os direitos e expectativas legítimas dos profissionais da educação e ciência.

FNE, 1 de agosto de 2025

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