FNE exige esclarecimentos urgentes sobre reforma do MECI

Alterações desta dimensão não podem avançar sem auscultação dos profissionais.

A Federação Nacional da Educação (FNE) enviou hoje um ofício ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Professor Doutor Fernando Alexandre, solicitando a marcação urgente de uma reunião para esclarecimento detalhado sobre a reforma orgânica recentemente aprovada em Conselho de Ministros e anunciada publicamente pelo Governo.

A FNE tomou conhecimento da reforma através da comunicação social e do Portal do Governo, sublinhando a importância e o impacto das alterações estruturais anunciadas para o funcionamento do Ministério e para todos os profissionais da educação.

De acordo com a informação divulgada, a reforma pretende garantir igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade, modernizar a estrutura organizativa e promover maior eficiência administrativa. Contudo, a FNE alerta para a ausência de clarificação relativamente:

- À redefinição do papel do Ministério, que poderá aproximar-se de um modelo predominantemente regulador, suscitando dúvidas quanto à conformidade com a Lei de Bases do Sistema Educativo e à sua constitucionalidade;

- Às competências que permanecerão no MECI e às que serão transferidas para estruturas regionais e municipais, com potenciais implicações para os Quadros de Zona Pedagógica e para os concursos nacionais de professores;

- À calendarização e processo de auscultação, considerado pela FNE essencial para garantir transparência, definir metas concretas e consolidar a confiança dos profissionais diretamente impactados.

A FNE reafirma que alterações desta dimensão exigem informação clara, envolvimento efetivo das organizações sindicais e diálogo social estruturado, sem o qual será impossível garantir a estabilidade e o sucesso das mudanças preconizadas.

A Federação aguarda resposta do Ministério e reitera a sua disponibilidade para participar de forma construtiva neste processo, em defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e da qualidade do sistema educativo nacional.