FNE/FSUGT e Mutualidades assinaram acordo de revisão do CCT

27 Março 2026

Notícias FNE

FNE/FSUGT e Mutualidades assinaram acordo de revisão do CCT

A Federação Nacional da Educação (FNE), a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) e 15 organizações sindicais da UGT, assinaram na manhã desta sexta-feira, 27 de março de 2026, em Esmoriz, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para este ano, com efeito a 1 de janeiro de 2026.

A revisão do CCT incide fundamentalmente na atualização das tabelas salariais para o ano de 2026, com o objetivo de continuar a valorizar os trabalhadores, que são o rosto das suas associações mutualistas, junto dos associados e das comunidades.

António Jorge Pinto, Vice-Secretário-Geral da FNE, considerou que "o que interessa aos trabalhadores e que interessa dizer é que este acordo traz mais valor que o contrato anterior. Negociámos aqui alguns pontos que eram importantes como o subsídio de alimentação e de domingo, isto além de haver aqui um aumento nas tabelas salariais, o que é sempre importante. Além disso, é um acordo que reforça a confiança entre as partes e devo destacar que da nossa parte e dos negociadores das Mutualidades tem existido sempre uma lealdade e um assumir de compromissos para o futuro. Por isso nós estaremos sempre aqui numa construção de melhores condições de trabalho e é o que nos importa, defender aqueles que representamos".

A FNE e os Sindicatos da UGT reconhecem que há ainda um longo caminho a percorrer para dignificar verdadeiramente o trabalho e os trabalhadores do setor social. No entanto, este acordo permite dar um passo firme e sustentável para melhorar as condições remuneratórias dos trabalhadores do setor das Mutualidades, reforçando, por sua vez, os mecanismos da negociação coletiva, através de um diálogo construtivo e pragmático para o encontro de soluções de compromisso bipartido.

A cerimónia de assinatura contou com as presenças do Vice-Secretário-Geral da FNE, António Jorge Pinto, do Presidente da UMP, Luís Alberto Silva, do Vice-Presidente da UGT, João Dias da Silva, do Secretário Nacional da FNE, Mário Jorge Silva e dos representantes dos demais sindicatos signatários.

As alterações introduzidas pela revisão global do CCT entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE, ao publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11 de 22 de março de 2025, trazem atualizações significativas nas condições pecuniárias.

Principais pontos da revisão:

Dia de Aniversário - Cláusula 65.ª – Dispensas

1 - A instituição pode, a pedido do trabalhador, conceder dispensa de trabalho no seu dia de aniversário, por períodos totais ou parciais que antecedam ou precedam eventos festivos ou feriados ou por solicitação do trabalhador, devidamente justificada.

Cláusula 53.ª - Regime de prevenção
...
4 - O período de prevenção não utilizado pela instituição não conta como tempo de trabalho efetivo, nem confere direito a qualquer descanso compensatório.
...

7 - O subsídio de prevenção tem natureza compensatória e não é considerado para efeitos de cálculo d a retribuição d o período de férias, subsídio de férias e subsídio de Natal.

Cláusula 92.ª - Subsídio de Prevenção

1 - Aos trabalhadores em situação de prevenção é atribuído um subsídio no montante mínimo de 25 % do valor da retribuição horária.

Cláusulas Financeiras:

Cláusula 102 - Subsídio de alimentação atualizado para 6,15€.

Estrutura Salarial e Tabelas:

Tabela B - Educadores de infância: Aumento de 60€ em todos os níveis;

Tabela A - Geral - Aumentos de:

49,00€ - Nível XIX
50,00€ - Níveis XVIII a VI;
60,00€ - Nível V ao I;
50,00€ - Níveis E1 e E2;
40,00€ - Níveis A e B
60,00€ - Nível C
70,00€ - Nível D

| Declaração de António Jorge Pinto, FNE (vídeo UMP) |