Parecer FNE sobre Propostas de alteração aos DL n.º 51 e n.º 57-A de 2024

28 Julho 2025

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Parecer FNE sobre Propostas de alteração aos DL n.º 51 e n.º 57-A de 2024

A FNE fez chegar na passada 6ª feira, dia 25 de julho, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) o seu parecer sobre as Propostas de alteração apresentadas pela tutela aos DL n.º 51 e n.º 57-A de 2024.

Recorde-se que o MECI apresentou no dia 21 de julho uma proposta de alteração aos Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto, e Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Esta proposta surge do reconhecimento que a aplicação do DL n.º 51/2024 “evidenciou a necessidade de proceder à atualização e à clarificação de algumas das medidas e à introdução de medidas adicionais”.

A FNE reconhece a necessidade de medidas de carácter excecional e temporário, que visem mitigar o problema da escassez de professores no imediato. Por isso mesmo, considera importante que, após um ano da sua aplicação, as medidas sejam revistas e melhoradas.

Todavia, para a FNE o problema da escassez de professores resolve-se com o desenvolvimento de políticas públicas educativas estruturais que valorizem e dignifiquem a profissão docente e, consequentemente, todo o sistema educativo.

A escola pública de qualidade começa na dignidade de quem nela trabalha. É, por isso, urgente e inadiável a valorização da carreira docente — de toda a carreira docente — elevando o seu estatuto remuneratório, desde os escalões iniciais, até aos últimos escalões.

Nesse sentido, a FNE vem reiterar a necessidade de uma valorização efetiva e global da carreira docente, que se traduza em medidas concretas com impacto real em todas as fases do percurso profissional.

A valorização da carreira docente é a resposta estrutural que o país precisa para garantir a atratividade da profissão e a motivação dos atuais e futuros docentes.

CONSULTE AQUI O PARECER FNE

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