1º Congresso da CPLP-SE, em Amarante: Por uma educação de qualidade na Lusofonia

O 1º Congresso das organizações filiadas na Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa — CPLP-SE decorreu no Cineteatro da cidade de Amarante, entre os dias 19 e 21 de outubro de 2023, sob o lema “Inovar, Intervir, Fortalecer”.

Neste evento na cidade do Rio Tâmega, terra de Agustina Bessa Luís, Amadeo Souza Cardoso e Teixeira de Pascoaes, participaram representantes de trabalhadores da educação de seis países, a saber, Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Por motivos exteriores à organização, as delegações da Guiné-Bissau e de Timor-Leste não puderam comparecer à chamada.

O grande desígnio do congresso recaiu no fortalecimento do espírito de cooperação e de solidariedade sindical no espaço da lusofonia, com um foco muito especial no combate às diversas assimetrias e diferenças regionais nos sistemas de educação e formação e nas condições de vida e de trabalho de educadores, professores e outros profissionais da educação.

O dia 19 de novembro foi preenchido com uma conferência internacional alusiva ao tema “Nós fazemos escola” e com um jantar de boas-vindas aos congressistas e convidados.

Na sessão de abertura protocolar de 20 de novembro intervieram Ana Paula Rosa (OIT-Lisboa), José Augusto Cardoso (Secretário-Geral/SG da CPLP-SE), José Luís Gaspar (Presidente da Câmara Municipal de Amarante) e David Edwards (Secretário-Geral da Internacional da Educação – IE).

David Edwards sublinhou a relevância da campanha global da IE #Pela Escola Pública #Financiar a Educação e a necessidade de uma cooperação mais vincada no movimento sindical na lusofonia. Por sua vez, Rebeca Logan (IE) detalhou o desenvolvimento daquela campanha, focando as contribuições dos sindicatos da CPLP-SE ali presentes. 

A meio da manhã, houve lugar a um painel com elementos do contexto-sindical, com uma breve apresentação temática de cada país/organização, dirigido pelo brasileiro Jefferson Pessi (IE). Pedro Barreiros, SG da FNE, mencionou as lutas, os desafios e as reivindicações da FNE em Portugal, integrando as ações levadas a cabo em convergência com o G9 e colocando um tónico suplementar nas iniciativas sindicais próprias da sua federação.

Seguiram-se dois momentos de reflexão em três grupos de trabalho, seguidos por um plenário, com duas partes distintas: refletindo sobre a situação atual da CPLP-SE e reflexão sobre o caminho para propostas sindicais e educativas da lusofonia: como construir uma visão comum.

No primeiro, debateu-se a CPLP-SE como movimento, o que funciona e devemos manter e reforçar. Os temas fortes foram, entre outros, a autonomia e capacidade financeira, a comunicação, a formação sindical, a promoção da igualdade, diversidade, inclusão, as parcerias e alianças, o planeamento estratégico, as propostas comuns de políticas públicas, a representação dos interesses da profissão, a pesquisa, coleta e análise de dados ou a renovação sindical.

“Carta de Amarante” visa o futuro

Os baixos salários e precárias condições de vida e de salários foram a principal queixa dos sindicatos africanos. Teodoro Muidumbe, SG da ONP de Moçambique, lamentou que o seu sindicato ainda não tenha sido reconhecido oficialmente pelo governo. Nas suas palavras, “temos que construir ações conjuntas com os nossos governos para mudar essa realidade”.

O foco do segundo momento foi a definição e partilha do futuro da CPLP-SE, com a indicação de ações prioritárias, naqueles mesmos itens anteriores.

O dia 21 de outubro começou com um painel à volta de elementos do contexto educativo e profissional. Cada organização sindical nomeou as principais políticas públicas e as principais mudanças ocorridas nos últimos anos na educação em seus países. O painel seguinte debruçou-se sobre a nossa situação profissional na atualidade. Os eixos de análise recaíram na governança, na carreira docente e na qualidade em educação, aqui em elementos como o currículo ou a avaliação de desempenho.

Uma reflexão final sobre a construção de uma visão comum para o futuro da CPLP-SE decorreu no início da tarde, em que pelas 16h30 decorreu a apresentação do Plano de Ação e da “Carta de Amarante”.

Na “Carta de Amarante”, a CPLP-SE reconhece que quase a totalidade dos governos aplica uma receita educativa comum. Essa receita inclui desinvestimento na escola pública; uma narrativa antissindical e obstáculos à prática sindical; a destruição dos direitos e benefícios conquistados pela luta; a promoção da privatização e da mercantilização da educação, além de tantos outros fatores que visam objetivamente reduzir direitos.

Os representantes sindicais reafirmam que o 1º Congresso foi um ponto de partida e que a caminhada será feita de forma conjunta e assumida por todas as entidades filiadas. Para a CPLP-SE, um melhor futuro para a educação pública, laica, não racista, não misógina, não machista, não homofóbica, inclusiva, democrática e um melhor futuro para a nossa profissão, está estreitamente ligado à nossa capacidade de inovar nas nossas ações, de intervir no debate político e de fortalecer as nossas organizações e os nossos sistemas educativos.

E que um movimento sindical representativo e de impacto só se constrói quando há capacidade e autonomia financeira; capacidade de comunicar de maneira eficaz com nossas bases, com o governo, com empregadores e com a sociedade; formação sindical relevante e de qualidade; promoção sistemática da igualdade, da diversidade e da inclusão; capacidade de estabelecer parcerias e alianças que nos ajudem a atingir nossos objetivos.

E ainda a capacidade de realizar pesquisas relevantes que apoiem o nosso trabalho; o planejamento estratégico; a capacidade de desenvolver propostas de políticas públicas; a capacidade de representar os interesses da profissão na cena nacional, regional e internacional; a renovação sindical, capacidade de inovar, de atrair e manter novos quadros no movimento.

Por fim, a CPLP-SE lamentou que os países que tanto falam em soberania esqueçam a soberania na hora de desenvolver políticas públicas de qualidade para a educação.

A representação da FNE no 1º Congresso da CPLP-SE foi constituída pelo SG Pedro Barreiros, Cristina Ferreira, Joaquim Santos, Josefa Lopes e Maria José Rangel. O Brasil foi representado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e pelo Proifes.

Na manhã de 21 de outubro, os novos órgãos sociais da CPLP-SE ficaram assim consagrados:

Secretariado Permanente:

Heleno Araújo (Secretário-Geral) – CNTE
José Feliciano Costa - FENPROF
Alina Vaz – FNE
Abraão Borges – Fecap 
Admar Jinguma – Sinprof
Lúcia Dassala Chipuca – FSTECDCSA

Conselho Fiscal:

Rosangela Gonçalves – Proifes
Vera Lombá – Sinprestp
Teodoro Muidumbe – ONP/SNPM

Comissão Executiva:

José Augusto Cardoso (Coordenador)
Cristina Castro
Joaquim Santos
José Manuel Costa
Dulce de Carvalho
Nelson Cardoso
Vasco de Almeida