FNE assina acordo para recuperação total do tempo de serviço congelado aos professores

No dia em que a FNE assinala um ano desde a eleição dos novos órgãos sociais, uma conquista histórica: a federação e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) chegam a acordo sobre a recuperação do tempo de serviço congelado.

De acordo com Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, a recuperação será, assim, concretizada em 2 anos e 10 meses, com os professores a recuperar a totalidade do tempo de serviço no dia 1 de julho de 2027.


LUSA |  A Federação Nacional da Educação (FNE) e o Governo alcançaram hoje um acordo para a recuperação do tempo de serviço congelado durante a 'Troika', que será devolvido ao longo de quatro anos.

"Chegámos a acordo. Foi demorado, mas com um bom propósito", disse o secretário-geral da FNE em declarações aos jornalistas, no final da reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

De acordo com os termos definidos entre a tutela e a federação sindical, os seis anos, seis meses e 23 dias serão contabilizados ao longo de quatro anos: 50% em 2024 e 2025 e os restantes entre 2026 e 2027. 

"Com uma duração de dois anos e 10 meses, será recuperada a totalidade do tempo de serviço congelado", sublinhou Pedro Barreiros, isto porque o processo arranca em 01 de setembro de 2024 e ficará concluído em 01 de julho de 2027. 

Desta forma, o Governo acabou por se aproximar da contraproposta da FNE, que iniciou as negociações a pedir 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, apresentando depois uma nova contraproposta que previa a contabilização anual de 25%, como ficou agora estabelecido.

A proposta mais recente do Governo, apresentada há uma semana, previa a devolução de 50% nos primeiros dois anos, mas mantinha o prazo de cinco anos inicialmente proposto, com a contabilização de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.

Por outro lado, o MECI assegurou ainda que todos os docentes afetados pelo congelamento da carreira durante o período de intervenção da ‘Troika’ ficariam isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, relatou o secretário-geral da FNE.

“Hoje é um dia histórico para todos os professores que finalmente viram alcançado um dos seus grandes objetivos”, sublinhou Pedro Barreiros.

Apesar das reivindicações dos docentes, o Ministério manteve a posição de que a recuperação do tempo de serviço serviria apenas para efeitos de progressão na carreira, não estando previstos quaisquer mecanismos de compensação para os docentes que já estão no topo da carreira ou que se vão reformar entretanto.

“Contudo, não desistimos (dessa reivindicação) e, se foram precisos 20 anos de não desistência para atingir os resultados que hoje atingimos, com certeza não serão necessários outros 20 para conseguirmos outras matérias”, referiu.

Concluído o processo negocial iniciado há menos de um mês, a FNE quer agora discutir outras matérias com a tutela, além da recuperação do tempo de serviço dos docentes no topo da carreira, como a equiparação ao topo da carreira dos trabalhadores da administração pública e o regime de mobilidade por doença.

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Conteúdo do acordo celebrado entre a FNE e o MECI acerca da recuperação do tempo de serviço: