FNE em Audição na Comissão de Educação e Ciência - GT Ensino Superior

A FNE marcou presença na tarde de 20 de novembro de 2022, na Audição do Grupo de Trabalho - Ensino Superior Politécnico, na Comissão de Educação e Ciência, na Assembleia da República.

José Luís Abrantes, Secretário Executivo Avocado da FNE e Isabel Martins, Professora no Instituto Politécnico de Viseu, representaram a FNE no debate desta iniciativa que a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República está a realizar, com um conjunto alargado de audições sobre o Ensino Superior Politécnico, acima de tudo para obter resposta a algumas questões levantadas pelas propostas de alteração legislativa em apreciação na respetiva comissão.

Uma das questões a debate teve a ver com a forma como as alterações legislativas propostas contribuem ou prejudicam o aprofundamento do sistema binário (Universidades e Politécnicos), a coesão territorial e/ou a ligação das instituições de ensino superior ao tecido social e económico e, ainda, se a preservação de um modelo binário é uma vantagem estratégica ou é irrelevante para o ensino superior no seu conjunto a médio e longo prazo.

Sobre este tema a FNE considerou que a existência de um sistema binário é uma falsa questão. As alterações legislativas propostas, na perspetiva da Federação, contribuem para que exista uma maior igualdade entre as diferentes Instituições de Ensino Superior (IES), criando oportunidades idênticas para os seus docentes e regiões onde estão implantadas. Daí a FNE considerar o sistema binário uma falsa questão, porque o que existe é uma competição para atrair alunos e financiamento, sendo que ela acaba por ser muito desigual devido ao facto de cada IES possuir diferentes recursos em seu redor.

O sistema binário cria fortes desigualdades entre IES e facilmente se percebe qual das entidades do sistema binário possui mais recursos e menos. Com isso aumentam-se as assimetrias regionais a vários níveis.

A FNE assumiu ainda a ideia de que os doutoramentos deverão ter uma maior ligação à indústria de forma a possibilitar a rápida integração dos doutorandos nas empresas e/ou mercado.

Sobre os impactos que terão as alterações propostas na consolidação de identidades académicas distintas nos dois subsistemas de ensino superior e sobre as ofertas de graus académicos e diplomas ser diferenciadas consoante o subsistema, a FNE sublinhou que as IES devem ter liberdade para, se o entenderem, poderem criar ciclos de estudos que neste momento se inserem nos dois subsistemas. A este nível poderiam ser criados dois subsistemas dentro de cada IES, escolhendo estas os ciclos de estudo que pretenderiam oferecer, situação que na prática já existe em universidades que incorporaram politécnicos. No entanto, essa situação não poderia constituir uma desvantagem para docentes e estudantes pertencentes aos diferentes ciclos de estudos.

Outras questões em debate situaram-se nas vantagens e desvantagens da alteração de designação dos Institutos Politécnicos e se, em cenário de aprovação da alteração de nomenclatura, deve a atribuição da designação de Universidades Politécnicas ser automática para todos os Institutos Politécnicos. A estas questões e neste âmbito, a FNE defendeu que a designação das Universidades deveria ser alterada para Universidades Politécnicas, pois esta seria a possibilidade de identificar estas instituições como tendo uma oferta formativa na área do ensino superior, criando também assim uma maior igualdade de oportunidades para os estudantes e para os profissionais que nela trabalham.

Relativamente à nomenclatura, a FNE afirmou ser contra a existência de, mesmo numa fase transitória, de três denominações diferentes para a IES, devendo esta nomenclatura ser aprovada para território nacional e internacional. As alterações das designações das IES e de quem pode lecionar doutoramentos exigirão diversas adaptações legislativas. Por último a FNE defendeu que deve haver uma igualdade de carreiras e remunerações em todas as IES.

Veja aqui a Audição completa