FNE em consulta sobre recrutamento e mobilidade de docentes

A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne amanhã (30 de junho de 2021) com o Ministério da Educação (ME) para consulta sobre a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, num encontro marcado em videoconferência para as 11h30.

Depois de, em 6 de maio, ter sido aprovada, por maioria, na Assembleia da República, uma Resolução que promove a abertura de um processo negocial para a revisão do regime de concursos de docentes, a FNE vai agora, em sede de audição, reforçar junto da tutela a necessidade de este processo vir já a ter efeitos práticos no concurso de 2021/2022, garantindo sempre o respeito pela graduação profissional e pela eliminação da precariedade. Deste modo, e precedendo a fase posterior da negociação propriamente dita, a FNE tudo fará no sentido de propor medidas que sirvam para tornar a profissão docente mais atrativa.

A FNE vai também aproveitar esta reunião para sublinhar positivamente a permissão da celebração de contratos no ano letivo de 2021/2022 a docentes que, estando enquadrados pela designada “norma travão”, não venham a vincular na sequência dos resultados do presente concurso, evitando assim lugar a penalizações dos docentes - abrangidos pela norma travão - que não obtiverem uma colocação por não terem concorrido a todos os Quadros de Zona Pedagógica (QZP).

A FNE não deixará de vincar nesta audição que impedir estes docentes de obter uma colocação nas fases subsequentes do concurso (contratação inicial, reserva de recrutamento, contratação de escola) seria uma medida absolutamente desproporcionada, irracional e profundamente injusta, pois representaria descartar docentes que, durante muitos e muitos anos, prestaram sempre serviço público de educação, em situação de precariedade.

O debate nesta reunião vai passar ainda pela procura de adoção de medidas que possibilitem que, no âmbito da mobilidade interna, as ofertas em concurso integrem não apenas os horários completos, mas também os horários incompletos, evitando-se assim um fator extra de desmotivação, que se viria a somar aos muitos já existentes, como são, por exemplo, as ultrapassagens na carreira e os bloqueios nas progressões aos 5º e 7º escalões da carreira docente.

Para a FNE, as questões de recrutamento e mobilidade de professores não se resumem a um mero articulado legislativo pois, para terem um verdadeiro impacto de futuro no sistema educativo, têm que ser vistas em interligação com o currículo, os grupos de recrutamento, com a formação inicial de professores e com a própria valorização e rejuvenescimento da profissão docente.

Porto, 29 de junho de 2021

A Comissão Executiva da FNE