FNE no Ministério da Educação para reunião sobre condições de recuperação do tempo de serviço congelado

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente no próximo dia 11 de junho, terça-feira, pelas 16h00m, nas instalações do Ministério da Educação, Av. Infante Santo, 2, Lisboa, para uma reunião com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Neste encontro procuraremos encontrar respostas aos comentários e dúvidas levantadas na conferência de imprensa realizada pela FNE no passado dia 3 de junho, onde denunciámos a ausência de informação clara a propósito da aplicação do Decreto-Lei nº 65/2019 que permite aos professores optarem até 30 de junho pela recuperação faseada do tempo congelado.

A FNE quer com os resultados desta reunião proporcionar informação mais completa que possa ser disponibilizada à generalidade dos docentes envolvidos e definir orientações justas e claras para que os educadores e professores portugueses possam fazer uma opção consciente em relação às modalidades que podem utilizar para a recuperação da parte do tempo de serviço que esteve congelado e que o Governo admitiu considerar para efeitos de desenvolvimento da carreira docente.

O prazo para que os docentes possam optar está a esgotar-se, tornando urgente a definição de respostas concretas e claras para múltiplas indefinições e é isso que esperamos alcançar nesta reunião.

Os docentes têm direito à determinação de um quadro claro sobre as regras a que obedece a recuperação do tempo de serviço congelado, têm direito a saber em que circunstâncias, em que condições é que a contabilização desta recuperação de tempo de serviço lhes é assegurada.

Esta será também uma oportunidade para a FNE evidenciar algumas das injustiças que em relação a esta matéria estão a prejudicar milhares de educadores e professores insistindo ainda na apreciação que fazemos sobre as razões que nos levam a denunciar como profundamente injusta a decisão que para já está em vigor e que impõe que não desmobilizemos em relação a nenhuma possibilidade que possa ser prosseguida até se atingir a concretização do que é de direito e de justiça.


Porto, 6 de junho de 2019

A Comissão Executiva