Resolução do Secretariado Nacional da FNE - 18 março de 2021

O Secretariado Nacional da FNE, reunido a 18 de março de 2021, procedeu à análise da situação atual no sistema educativo e deliberou aprovar as seguintes orientações.

I - REGRESSAR AO ENSINO PRESENCIAL COM PRUDÊNCIA, CONFIANÇA E SEGURANÇA PARA EVITAR NOVOS CONFINAMENTOS

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O Secretariado Nacional da FNE;

- assume a importância do regresso ao ensino presencial, mas exigindo que estejam asseguradas as condições que permitam que este ocorra com prudência, confiança e em segurança;

- sublinha a necessidade de se garantir, com toda a urgência que a disponibilização de vacinas o permita, que todos os educadores, professores e trabalhadores não docentes sejam vacinados, em todos os níveis de ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, em todos os setores, público, privado e social, lamentando que o início do respetivo procedimento – previsto para o próximo fim de semana – tenha sido adiado devido à suspensão da utilização em Portugal da vacina da AstraZeneca;

- considera que idêntica preocupação de vacinação deve abranger os docentes do EPE, para o que devem ser ser feitas as necessárias diligências diplomáticas, para que estes sejam vacinados em prioridade idêntica à dos professores dos países de acolhimento;

- afirma que importa manter um acompanhamento permanente da situação epidemiológica nas escolas de todos os níveis e setores, através da realização sistemática de testes, para detetar qualquer circunstância que deva motivar as adaptações que as autoridades de saúde determinarem;

- alerta para o estrito cumprimento nas escolas de todas as normas essenciais à proteção e segurança, em termos de distanciamento físico (2 metros, ou 1 metro, quando se usam máscaras e os espaços são arejados), higienização de espaços e equipamentos, uso de máscaras e comportamentos sem riscos, para que todos se sintam aí em segurança;

 - regista negativamente que o Secretário Regional da Saúde do Governo Regional dos Açores tenha afirmado que as vacinas atribuídas para os Açores decorrem de um processo que depende da Europa e do Governo da República mais do que da Região, não se justificando com os meios existentes disponíveis alterar as prioridades de vacinação;

Neste contexto, a FNE e o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores lamentam as declarações proferidas e lança o repto para que seja devidamente ponderada a integração dos profissionais da educação desta Região em grupo prioritário, considerando que a vacinação do pessoal docente e não docente deveria ser uma opção assumida em condições de reciprocidade com Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira;

- assinala que se deve apostar no estrito cumprimento das normas de proteção e segurança para evitar a transmissão do vírus na comunidade, o que impõe cuidados especiais nas viagens de casa para a escola e da escola para casa, bem como nos espaços circundantes das escolas;

- no respeitante aos professores do Ensino Português no Estrangeiro deverá ser evitada ao máximo a utilização de transportes públicos, preferenciando o transporte em viatura própria, até agora só permitido em situações excecionais, cujos custos deverão ser cobertos conforme as disposições legais existentes;

- salienta que a importância do regresso ao ensino presencial para todos não pode prejudicar a proteção da saúde pública, pelo que admite que possam ser ponderadas medidas adaptadas às circunstâncias, nomeadamente o recurso circunstancial ao ensino híbrido;

- insiste na necessidade de se definir enquadramento adequado para docentes e não docentes pertencentes a grupos de risco, mantendo a sua proteção e segurança, nomeadamente admitindo que se mantenham ao serviço em regime de teletrabalho;

- recomenda que se garanta sempre, através dos mais diversos meios de comunicação, a mais ampla e clara informação, sobre os diferentes procedimentos que irão sendo adotados, para que se conheçam as suas razões e os efeitos que se pretendem atingir, envolvendo particularmente nesse conhecimento os educadores e professores.

O Secretariado Nacional da FNE:

- acusa o Ministério da Educação pelas injustiças que permanecem nos concursos de docentes que agora estão a decorrer, e que só se mantém porque não foram devidamente acolhidas as propostas da FNE no sentido de as eliminar;

- sublinha muito negativamente que o Ministério da Educação não tenha acolhido o levantamento das necessidades de docentes feito pelas escolas para o próximo ano letivo, pelo que as vagas em concurso são em muitos casos claramente inferiores às propostas construídas pelas escolas;

- assinala também negativamente que as vagas determinadas para os Quadros de Zona Pedagógica se tenham limitado ao número de docentes abrangidos pela norma-travão, impedindo dessa forma condições para aproximação à residência de muitos docentes deslocados há largos anos;

- considera inaceitável que o Ministério da Educação tenha deixado para a divulgação do aviso de abertura deste concurso a informação de que iria acolher a orientação decorrente do Acórdão de um Tribunal no quadro das regras para a vinculação dos docentes incluídos na norma-travão; o que constituiu uma alteração significativa, surpreendente e inesperada em relação aos procedimentos dos anos anteriores, pelo que os  docentes nela envolvidos vêem defraudadas expetativas que legitimamente tinham criado, pelo que a FNE promoverá a urgente análise jurídica da situação agora criada, para que seja adotado rapidamente um procedimento jurídico que defenda os interesses dos candidatos;

- considera que a decisão sobre esta matéria deveria ter sido alvo de negociação sindical, através da qual se encontrasse uma formulação que assegurasse o pleno respeito pela graduação profissional, pelas preferências dos candidatos e pelo Acórdão do Tribunal;

- discorda em absoluto da opção do Ministério da Educação em relação à determinação do tipo de horários que são chamados para o mecanismo da mobilidade interna – apenas os completos -, por considerar que ela representa mais um fator de injustiça, assegurando que vai continuar a envidar todos os esforços para que a situação seja corrigida, aliás como tem feito no quadro das mais recentes reuniões que tem realizado com os Grupos Parlamentares, e insistindo junto do Ministério da Educação para a urgência de corrigir esta situação;

- perante estas injustificadas injustiças, a FNE recorrerá a todos os procedimentos e mecanismos que possam conduzir à eliminação dos problemas identificados;

- considera imprescindível que se inicie logo que possível a negociação da revisão do regime de concursos, para que possa ter efeito já para os de 2022/2023, de forma a eliminar todos os fatores de injustiça, de insegurança e de desconfiança, com respeito pela lista graduada nacional, para o que aliás a FNE repetirá propostas já apresentadas ao Ministério da Educação em setembro passado.

Nessa negociação deverá também ser incluída a situação dos docentes do EPE, aos quais presentemente só é permitida a candidatura em segunda prioridade nos processos concursais, procedimento que os discrimina relativamente aos professores em território nacional.

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O Secretariado Nacional da FNE assinala que a pandemia do Covid-19 aumentou enormemente o trabalho docente, quer nos períodos em que a atividade ocorreu remotamente, quer mesmo enquanto decorreu o ensino presencial.

No momento em que se retoma o processo de regresso progressivo à atividade letiva presencial, o Secretariado Nacional da FNE:

- considera que a distribuição do serviço aos docentes deve estar focada nas aprendizagens dos alunos, não devendo ser-lhes atribuídas tarefas que os desviem desse primeiro objetivo;

- sublinha que, nessa distribuição de serviço a docentes, devem ser eliminadas todas as tarefas desnecessárias;

- adverte que, nos casos em que volte a ser necessário o recurso ao ensino remoto, deve proceder-se ao ajustamento do tempo de serviço distribuído, tendo em linha de conta as diferentes e especiais exigências que representa o recurso a essas tecnologias, quer em termos de planificação, quer em termos de concretização, quer em termos de avaliação;

- insiste em que não deve haver lugar à atribuição de tarefas que tenham de ser desenvolvidas fora do período normal de trabalho;

- assume que se torna indispensável determinar mecanismos que incluam a capacidade de manter o equilíbrio entre vida pessoal e profissional;

- propõe que seja lançado um programa que reconheça que os professores não são um recurso dispensável e que seu bem-estar está no cerne de qualquer programa de recuperação eficaz para crianças e jovens, para o que se tornam indispensáveis medidas concretas sobre as condições de exercício profissional que a FNE entende que, tendo sido apresentadas ao Ministério da Educação em setembro passado, deveriam ser apreciadas.

O Secretariado Nacional da FNE assinala que os docentes portugueses tanto em território nacional como no Ensino do Português no Estrangeiro demonstraram nesta ocasião empenho, dedicação e profissionalismo inabaláveis, continuando envolvidos na dispobilização de um ensino de alta qualidade, mesmo nesta situação sem precedentes, aos quais os Trabalhadores Não Docentes se associaram de uma forma notável, apesar das enormes deficiências estruturais e insuficiência de recuros.

É neste quadro que o Secretariado Nacional da FNE:

- sublinha o enorme desafio que representa para as escolas e para os seus profissionais, tanto em Portugal como no estrangeiro, o regresso de todos os alunos ao ensino presencial, para terem condições que lhes permitam procurar recuperar as aprendizagens que deveriam ter sido feitas e até aprendizagens já feitas e que se perderam, em consequência de todo o tempo em que as crianças e os jovens não estiveram nas suas escolas;

- chama a atenção do Governo para as suas responsabilidsdes, competindo-lhe dotar as escolas e os professores dos recursos e condições que lhes permitam a definição e a concretização de estratégias de recuperação para as suas crianças e jovens, para o que se torna indispensável o recrutamento de todos – docentes e não docentes – que sejam indispensáveis à concretização das medidas que as escolas venham a adotar nos seus Planos de Recuperação e Integração, indispensáveis no presente ano letivo e no próximo, pelo menos, para que se superem os efeitos negativos das difíceis circunstâncias que temos vivido;

- responsabiliza o Governo pela adoção das medidas que forem indispensáveis em termos de atratividade das condições de recrutamento para que no presente ano letivo e no próximo não haja alunos sem professor com habilitação profissional;

- afirma a necessidade de ser adotada, com o maior consenso político e social possível, e com toda a ambição possível, uma Política Integrada e Estratégica de Educação e Formação, Investigação e Desenvolvimento para a aplicação dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência, do Quadro Europeu Financeiro Plurianual, dos Orçamentos de Estado, e de outras eventuais fontes de financiamento a que o País vier a ter acesso, apostando no reforço e na capacidade de atrair e reter os melhores, combater o envelhecimento dos docentes, e atrair os mais jovens para a docência;

- aponta o caminho da aposta em carreiras profissionais, salários e condições de trabalho como determinantes para garantir uma verdadeira resiliência agora e em crises futuras, e para poderem responder aos desafios digitais e ambientais;

- considera imprescindível que se trabalhe no sentido da promoção de uma “adaptação dos currículos aos novos paradigmas da sociedade do conhecimento e da informação, o que remete para a importância de a Reforma Digital perspetivar a produção de novos conteúdos (e não apenas a sua digitalização), numa ótica de concecção inicial de design de um produto digital, articulado com a formação e acompanhamento tecnico e pedagógico dos professores”, como o assinalou o Conselho Nacional de Educação na sua mais recente Recomendação;

- reitera a necessidade de neste quadro de afetação de recursos se promover a atratividade e a valorização social da profissão docente, integrando a reorganização da formação inicial com vista a uma resposta sustentável ao elevado número de aposentações que se vão verificar nos próximos anos, e ainda o desenvolvimento de um efetivo programa de formação contínua alargado às necessidades de melhoria das práticas pedagógicas;

- salienta a importância do investimento na qualificação e na formação contínua de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais;

- iniste na necessidade da concretização da plena dotação das escolas com os Trabalhadores Não Docentes indispensáveis, e da efetiva oferta de formação contínua para todos;

- manifesta a necessidade de se implementarem medidas de equipamento e de infraestruturas tecnológicas, para todos os níveis de ensino, incluindo as instituições de ensino superior, integrando-as na dimensão da Transição Digital/Escola Digital;

- aconselha a que se eliminem todas as formas de insegurança e precariedade que marcam os profissionais da educação, tanto em Portugal como nos países de acolhimento do EPE.

O Secretariado Nacional da FNE assume o desenvolvimento das seguintes atividades:

- insistência na abertura urgente de processos negociais que se tornam indispensáveis, nomeadamente sobre:

1. a) procedimentos de avaliação de desempenho às circunstâncias determinadas pelas condições em que está a decorrer o presente ano letivo;
2. b) vagas de acesso aos 5º e 7º escalões no presente ano;
3. c) determinação de orientações para o regime de destacamento por condições específicas;
4. d) determinação dos Despachos do calendário escolar e de Organização do Ano Letivo de 2021/2022;
5. e) revisão do regime de concursos de docentes para entrar em vigor nos concursos de 2022/2023;
6. f) revisão do regime de acesso à aposentação;

- lançamento de uma campanha/projeto sobre a valorização da carreira docente, integrando

- a recuperação integral de todo o tempo de serviço ainda não considerado, quer por efeito dos congelamentos, quer em consequência das transições;

- eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões e das quotas para atribuição das menções de Muito Bom e Excelente;

- rejuvenescimento da profissão docente;

- regulamentação do teletrabalho em Educação;

- lançamento de consultas online, com o apoio da AFIET, a decorrerem na segunda semana de regresso à atividade letiva presencial para cada fase do desconfinamento:

            - entre 22 e 26 de março;

            - entre 12 e 16 de abril;

            - entre 26 e 30 de abril;

- lançamento– entre abril e julho, com o apoio da AFIET, de consultas mensais aos Sócios dos Sindicatos membros, para acompanhamento das condições de exercício profissional ou de desenvolvimento de carreiras;

- organização de um ciclo de webinários em parceria com a AFIET-Canal4 com dirigentes sindicais de setores exteriores à Educação, sobre as respostas sindicais ao período de pós-pandemia – 15, 22 e 29 de abril e 6 e 13 de maio;

- organização, com a CONFAP, com a ANDAEP e com a AFIET-Canal4, da IX Convenção (online), em 22 de maio, subordinada ao tema “Pensar, Avaliar e Agir com inovação – uma escola com menos papéis e com um papel cada vez mais importante”;

- organização de um webinário, em 5 de maio, no quadro da Cimeira Social Europeia, sobre a relação entre o Social e a Educação;

- organização de um ciclo de webinários, em parceria com a AFIET-Canal4, para apresentação de exemplos de respostas de outras organizações sindicais internacionais, aos desafios levantados pela pandemia e pela renovação sindical;

- organização do Forum da FNE, em 9 e 10 de julho, dedicado ao tema “Em Educação - Resposta sindical às crises sanitária e social – resiliência e renovação, o desafio da esperança.

18 de março de 2021

O Secretariado Nacional da FNE


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