FNE: "Estão a ser dados passos significativos"

A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve presente esta tarde numa concentração no exterior da Assembleia da República, juntamente com outras organizações sindicais do setor, durante o debate sobre os pedidos de apreciação parlamentar do Decreto-Lei com que o Governo tentou limitar a recuperação do tempo de serviço prestado pelos educadores e professores portugueses e que esteve congelado por 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Este debate não trouxe grandes novidades relativamente às posições que têm sido defendidas pelos diferentes Grupos Parlamentares. Para a FNE, o mais relevante desta discussão foi a confirmação da existência de uma grande convergência de uma esmagadora maioria da Assembleia da República, de que só se demarca o Partido Socialista, relativamente ao direito dos professores e educadores a verem contabilizado desde já todo o tempo de serviço congelado e que todo esse tempo tem de ser considerado no desenvolvimento das respetivas carreiras.

Ficou também muito claro que a maioria dos grupos parlamentares, com exceção do PS, consideram que é no ano de 2019, para evitar ultrapassagens, que deve ser contabilizado o período de 2 anos, 9 meses e 18 dias que o Governo queria fazer repercutir ao longo dos próximos três anos.

Consideramos, assim, que estão a ser dados passos significativos e que pode haver lugar a  uma expetativa positiva relativamente ao trabalho que será desenvolvido na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência,fazendo com que deste conjunto de propostas de lei possa nascer uma proposta convergente que dê resposta àquilo que deve ser a concretização ao longo do tempo e por um período razoável, sem ser excessivo, do direito à contabilização integral do tempo de serviço congelado.

Para a FNE, é essencial que o trabalho da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência fique terminado antes da interrupção dos trabalhos na Assembleia da República que ocorre antes da campanha eleitoral para as eleições europeias. É fundamental que até essa altura seja possível identificar uma solução concreta, sem o que a FNE, juntamente com as restantes organizações sindicais, avançará com apresentação de pré-avisos de greve às avaliações a partir de 6 de junho.

A FNE acredita na capacidade dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República para que se atinja uma solução que valorize e dignifique o trabalho dos professores, colocando ponto final neste problema que se arrastou por toda a legislatura e que o Governo se revelou incapaz de resolver.

Em frente à Assembleia da República, educadores e professores vindos de todos o país exigiram respeito e justiça pelo trabalho que os educadores e professores portugueses realizaram durante 9 anos, 4 meses e 2 dias da sua carreira.

Não desistimos daquilo que é dos educadores e professores por direito.