FNE no ME para negociação suplementar sobre reposicionamento

A Federação Nacional da Educação (FNE) vai estar presente dia 29 de março, pelas 10h30, nas instalações do Ministério da Educação (ME), na Avenida Infante Santo, 2, Lisboa, para a negociação suplementar do projeto de Portaria que virá a definir os termos e a forma em que se processará o posicionamento em carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, com tempo de serviço prestado em funções docentes antes do ingresso na referida carreira e a que se referem o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira (ECD).

Durante os vários encontros já ocorridos, o Ministério apresentou à FNE propostas sobre esta matéria que se mostraram até agora insuficientes em termos de concretização do pleno direito destes docentes ao seu correto reposicionamento.

É do entendimento da FNE que todos os docentes que ingressaram no 1º escalão têm direito a serem posicionados num escalão que corresponda ao tempo de serviço prestado antes do ingresso na carreira, confirmados que sejam os critérios gerais definidos no Estatuto da Carreira Docente (ECD) para desenvolvimento da carreira, devendo ser posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos.

A FNE espera que nesta nova etapa de negociação se possam atingir soluções justas. A greve realizada de 13 a 16 de março, com índices de adesão muito elevados, motivada pela insuficiência e injustiça das respostas do ME, é uma prova e um alerta para que o Governo não ignore os seus professores.

Porto, 27 de março de 2018