FNE/SPCL pretendem negociação urgente sobre recuperação salarial para os docentes do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE)

A FNE/SPCL fizeram chegar ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário e à Presidente do Camões Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Fernandes, um ofício a solicitar uma reunião urgente relativa ao tema da recuperação salarial devido a descongelamento.

Neste documento, a FNE/SPCL recordou ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que o congelamento de 2393 dias, aos docentes abrangidos pelos dois períodos de congelamento, entre 30 de agosto de 2005 e 31 dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, foi também aplicado pelo CICL aos docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), procedimento com o qual a FNE nunca concordou, considerando-o indevido e injusto, dado no sistema não existir qualquer tipo de carreira, mas apenas dois grupos remuneratórios, mais e menos de 15 anos de serviço, não sendo possível qualquer tipo de comparação com os dez escalões de carreira docente previstos em território nacional.

A FNE/SPCL consideram que se tratou de uma medida de caráter fortemente economicista que prejudicou muitos docentes do EPE no plano salarial e irá também ter consequências negativas na futura pensão de aposentação, mais ainda se for levado em conta que desde 2009 não houve lugar a qualquer atualização dos citados grupos remuneratórios, e que, 15 anos depois, continuam sem alteração.

O recente acordo, assinado a 21 de maio, entre a FNE e o MECI, que prevê a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes até julho de 2027, deverá ter reflexos imediatos na consideração do tempo de serviço para atualização dos grupos remuneratórios no EPE, motivo pelo qual a FNE requereu a realização de uma reunião de caráter urgente para iniciar um processo negocial sobre esta matéria, reiterando a proposta já apresentada no passado dia 13 do corrente em Duesseldorf, a saber:

• Passagem ao grupo remuneratório de mais de 15 anos para todos os docentes que já tenham atingido o tempo de serviço necessário a 1 de setembro de 2024
• Atualização dos índices remuneratórios

A FNE/SPCL aguardam resposta da tutela para resolução desta e de outras matérias ligadas ao EPE.