Habilitações para a docência - Reunião suplementar termina sem acordo (em atualização)

(em atualização)

LUSA | FNE pede nova reunião para melhorar diploma sobre formação de professores

Lisboa, 30 out 2023 (Lusa) – A Federação Nacional da Educação (FNE) reconheceu haver melhorias no documento apresentado hoje pelo governo sobre formação inicial de professores, mas pediu novas reuniões por entender que ainda “há folga temporal para melhorar o texto”.

À saída de uma reunião negocial sobre as novas regras que serão exigidas a quem queira ser professor no pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, o vice-secretário-geral da FNE, Manuel Teodósio, saudou algumas das alterações apresentadas hoje pelo Ministério da Educação (ME).

“Foram melhorados critérios de rigor e exigência de formação dos futuros professores. O novo documento é melhor do que o que tínhamos na última reunião”, afirmou Manuel Teodósio, referindo-se a mudanças dirigidas a quem já dá aulas mas apenas com habilitação própria.

A tutela queria isentar de estágio quem tivesse quatro anos de serviço, bastando-lhes fazer um relatório, mas hoje anunciou que iria manter os critérios atualmente em vigor, ou seja, a isenção vai continuar a aplicar-se apenas a quem dá aulas há seis anos, contou Manuel Teodósio.

A FNE considera que ainda existem pontos que podem ser melhorados e, por isso, disse aos responsáveis do ministério estar disponível para continuar a negociar, até porque “há uma folga temporal para melhorar o texto, que só irá entrar em vigor em 1 de setembro de 2024”, explicou.

“Esperamos que o nosso repto seja aceite, mas o ME não nos deu garantias disso. Na realidade, fechou a porta. Agora está exclusivamente nas suas mãos continuar ou não com as negociações”, concluiu.

Entre os aspetos negativos estão “as poucas horas semanais atribuídas aos professores cooperantes", ou seja, aqueles que acompanham os estagiários.

A tutela entende que um professor cooperante deve ter direito a uma redução de três horas semanais para acompanhar um estagiário, às quais soma mais uma hora semanal por estagiário adicional. O limite máximo de estagiários por professor é de quatro.

A FNE concorda que os professores cooperantes tenham, no máximo, quatro estagiários, mas defende que devem ter uma redução de três horas semanais por estagiário, ou seja, podem ter uma redução de 12 horas.

Caso contrário, alertou Manuel Teodósio, poderá haver “um número muito diminuto de professores disponíveis para desempenhar essas funções”.

O representante da FNE lembrou também as críticas das instituições de ensino superior que vão formar professores, havendo muitas que dizem que "não estão, nem conseguirão estar, preparadas para as mudanças previstas" e outras que “não se revêm neste documento”.

Por isso, Manuel Teodósio acredita que as negociações não podem ser dadas como encerradas até ser possível alcançar “o melhor texto possível para haver garantias de que irá funcionar em pleno”.

Enquanto decorria a reunião no Ministério, o presidente da FNE, Pedro Barreiros, participava num outro encontro, no Conselho Nacional de Educação, onde o diploma da formação inicial de professores também foi um dos temas debatidos.

À Lusa, Pedro Barreiros disse que foi criticado o facto de a tutela ter dado poucos dias ao CNE para analisar o documento.

“O que está aqui em causa, se o diploma vingar, é que no próximo ano os pais vão ter os seus filhos com professores que não estão preparados para estar em frente a uma turma”, alertou Pedro Barreiros, referindo-se ao facto de o novo diploma prever a atribuição de turmas a estagiários.

O secretário-geral da FNE reconheceu a “urgência” da aprovação do diploma para colmatar a falta de professores nas escolas, mas lembrou que a qualidade do ensino nunca poderá ser posta em causa.

“Andámos meses a discutir temas como a mobilidade por doença, que obviamente são muito importantes, mas a formação inicial de professores tem muito mais impacto na vida de todos e o Ministério queria dar o processo por concluído ao fim de duas reuniões”, criticou Pedro Barreiros, lembrando que a reunião de hoje foi resultado do pedido de organizações como a FNE.

A tutela pretende que as novas regras do regime jurídico de habilitação profissional sejam aprovadas ainda este ano e entrem em vigor no próximo.

 

SIM // JMR

Lusa/FIM



FNE | Manuel Teodósio, Vice Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião suplementar que aconteceu esta manhã no Ministério da Educação, relativa ao estabelecimento de um projeto de decreto-lei que proceda à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na sua atual redação, com vista a aprovar o regime jurídico da habilitação profissional para a docência, na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário.




RTP | Formação de professores: FNE e governo ainda sem acordo
A Federação Nacional de Educação e o Governo continuam sem chegar a acordo, embora a FNE reconhece melhorias nas negociações sobre a proposta para a formação de professores. Declarações de Manuel Teodósio, Vice SG da FNE.