Ofício FNE ao MECI alerta para problemas no processo concursal 2024/2025

23 Julho 2024

Notícias FNE

Ofício FNE ao MECI alerta para problemas no processo concursal 2024/2025

A FNE fez chegar esta manhã ao MECI um ofício em que demonstra a sua preocupação com problemas verificados no processo concursal 2024/2025, que afetam diretamente os docentes e colocam em causa a transparência e justiça dos concursos.

Eis o conteúdo do ofício:

«A Federação Nacional da Educação (FNE) vem manifestar a sua preocupação com os problemas verificados no processo concursal 2024/2025, que afetam diretamente os docentes e colocam em causa a transparência e justiça dos concursos.

Ao longo dos últimos dias, a FNE recebeu, através dos seus sindicatos, um número crescente de contactos de docentes que foram colocados em Agrupamentos de Escolas, mas que, posteriormente, foram informados pelas direções das respetivas escolas de que não possuem componente letiva e, consequentemente, serão obrigados a ser opositores ao concurso de Mobilidade Interna.

Esta situação gerou enorme descontentamento, incredulidade e apreensão entre os docentes afetados, que viram a sua alegria inicial pela colocação em local desejado ser rapidamente substituída por dúvidas e incertezas.

A mensagem enviada pelas Direções dos AE, a estes docentes é vaga e pouco informativa, não fornecendo os critérios utilizados para determinar a inexistência de componente letiva, limitando-se a afirmar:

“Exmo(a). Sr(a) Professor(a),
Dando cumprimento ao estipulado pela Nota Informativa da DGAE, de 15 de julho de 2024 ("Indicação de Componente Letiva-ICL_1ª fase"), fica V. Exª notificado(a) que foi identificado como não tendo a componente letiva necessária e que deverá, por isso, ser opositor(a) ao concurso de mobilidade interna.”

Pelos motivos expostos, a FNE questiona:

- Quais os critérios utilizados para o apuramento de vagas e abertura de lugares de quadro;
- Como será resolvida a situação dos docentes que foram colocados em Agrupamentos de Escolas, mas que agora são obrigados a concorrer por falta de componente letiva?
- Que medidas serão tomadas para garantir que estes docentes sejam colocados nas escolas onde têm direito e onde foram efetivamente colocados?

A FNE salienta que, ao longo dos últimos anos, tem vindo a questionar os critérios utilizados para o apuramento de horários e a falta de consideração das reais necessidades das escolas na fase de identificação dos docentes com insuficiência de componente letiva.

Para além disso, a FNE reitera a sua denúncia do deficiente apuramento de vagas em QZP, que não teve em consideração todos os candidatos a essas vagas, gerando diversas situações de não colocação de docentes que foram opositores ao concurso.

Independentemente da responsabilidade pela origem destes problemas, a FNE considera que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tem o dever de agir no sentido de os resolver ou, pelo menos, mitigar o impacto das situações injustas geradas por este processo concursal.

A FNE dá nota que já havia alertado para estas situações em reuniões técnicas com a DGAE, e que as falhas agora constatadas confirmam as suas preocupações.

Acreditamos que os processos concursais devem ser claros, justos, simples e nunca um fator de perturbação do sistema educativo, pelo que reiteramos as seguintes reivindicações:

- Divulgação antecipada e detalhada de todas as fases do(s) concurso(s);
- Publicação dos resultados das colocações até ao final do mês de maio;
- Simplificação da candidatura e da plataforma de concursos;
- Dimensão correta dos quadros das escolas, com base nas necessidades reais;
- Consideração de todos os horários (completos e incompletos) identificados pelas escolas na mobilidade interna.

A FNE apela ao Sr. Ministro da Educação que tome as medidas necessárias para corrigir as falhas identificadas e garantir que não se repetirão no futuro.»

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