Professores denunciam ausência de resposta do ME

A FNE não aceita que o Ministério da Educação continue sem responder às propostas concretas que tem apresentado para ultrapassar problemas que persistem no sistema educativo, que têm tradução num nível elevadíssimo de desgaste e insatisfação instalado entre os professores, como se tem manifestado nas centenas de reuniões que os Sindicatos da FNE têm realizado por todo o país.

A falta de resposta ou as decisões insuficientes que se têm registado são forte motivo de contestação entre todos os docentes, sendo imprescindível que o ME responda rapidamente com compromissos claros em relação a matérias essenciais de valorização dos docentes e do reconhecimento das condições adequadas que lhes devem ser proporcionadas para a sua atividade profissional.

No seguimento das reuniões que têm vindo a decorrer, e que ainda vão prosseguir até ao dia 22 de maio, impõe-se dar expressão às questões que mais têm sido sublinhadas, como fonte de preocupação e insatisfação crescentes.

As condições de trabalho e o horário de trabalho formam um quadro desregulado, em que tudo se pede aos professores, sem imites, sem respeito pelo tempo que é imprescindível para prepararem o trabalho que têm de desenvolver com os seus alunos, pelo que se torna incontornável proceder à clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho, ambas com limites bem determinados e com contabilização do seu cumprimento, para se evitarem abusos numa utilização sem limites do tempo da componente não letiva. A oportunidade para esta clarificação é a negociação dos despachos de calendário escolar e de organização do ano letivo, nos quais, para além daquela clarificação se impõe que se garanta a contabilização dos intervalos no 1º ciclo na componente letiva, a harmonização do calendário escolar dos educadores de infância com o dos restantes ciclos de ensino, a inserção das atividades AEC nos horários dos alunos, o crédito horário a atribuir às escolas, o desempenho das atividades de direção de turma, sem esquecer a questão do número de alunos e níveis por professor.

Por outro lado, a exigência de um regime especial de aposentação é uma questão de respeito pela intensidade do trabalho que a atividade docente impõe e que não pode deixar de ser considerada como uma reivindicação legítima e incontornável.

É também imprescindível que um efetivo descongelamento das progressões em carreira seja garantido pelo Ministério da Educação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, e com a consideração de todo o tempo de serviço prestado e congelado nos últimos anos.

Finalmente, a eliminação da precariedade é outra questão que se mantém em aberto, porque não tem tido as soluções adequadas na legislação até agora publicada e que continua a deixar de fora milhares de docentes que têm servido o sistema educativo e que continuam sem ver reconhecido o seu direito à vinculação. É imprescindível, para a FNE, que o Ministério da Educação se comprometa com a realização de novos concursos extraordinários de admissão nos quadros, em 2018 e em 2019, de forma a garantir, desta vez, o respeito por um direito sucessivamente adiado.

Todas estas questões se inserem no conjunto de matérias que foram suscitadas pela FNE e que constam do ofício remetido ao ME no passado dia 5 de maio, e que continua sem qualquer resposta.

E embora estas matérias sejam de grande significado, as reuniões que temos vindo a desenvolver com a participação de centenas de docentes, permitem identificar outras questões, como: as condições em que se vai proceder à flexibilidade curricular que será operada em regime experimental em mais de uma centena de escolas; o conteúdo e as condições em que vai ser realizada a transferência de competências para os Municípios, na área da educação.

Mas os docentes não têm deixado de assinalar ainda que é indispensável que não se repita no próximo ano letivo a gritante insuficiência de não docentes, seja ao nível dos Psicólogos, seja ao nível dos assistentes operacionais, denunciando a ausência de medidas concretas que permitam que o problema esteja resolvido desde o início do ano letivo.

A manter-se esta situação, e como tem sido sucessivamente afirmado nas reuniões que temos realizado com a participação de centenas de professores, por todo o país, a FNE assumirá a definição de formas de luta que constituam a resposta dos docentes portugueses à incapacidade do ME para valorizar os profissionais que tutela.

 

Porto, 16 de maio de 2017