Estudo da ANDE

POSIÇÃO DA ANDE SOBRE A PROPOSTA APRESENTADA PELO ME PARA A CORREÇÃO DOS EFEITOS ASSIMÉTRICOS INTERNOS À CARREIRA DECORRENTES DO PERÍODO DE CONGELAMENTO

Há já muito tempo que a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) vem alertando para a questão da injustiça e indignação sentidas nas escolas relativamente a temas que se encontram, mais do que nunca, na ordem do dia: congelamento das carreiras, avaliação de desempenho docente, quotas para as menções de Muito Bom e Excelente, vagas para acesso aos 5º e 7º escalões e iniquidades/ultrapassagens resultantes do descongelamento das carreiras.

Consciente do seu papel no contexto da Escola Pública como associação de dirigentes escolares, a ANDE tem pautado a sua ação por dar contributos sérios, racionais, sustentados em dados disponíveis, num esforço de centrar o debate no que é essencial: a justiça das aspirações dos professores e os reais custos para o país da sua implementação.

Por mais do que uma vez, a ANDE tem expressado ser fundamental não perder a noção de que a melhoria da escola pública será sempre impulsionada por pessoas que adequam as suas crenças ou representações aos contextos e às circunstâncias dos desafios com que se deparam.

Nos dias que vamos vivendo no serviço público de educação, os tempos não são de acolhimento. Para ninguém! Os tempos são de enfrentar desafios.

É o que a ANDE se propõe fazer com este documento. Apresentar um estudo que renove a confiança perdida e criar condições para fazer, nesta fase difícil, o melhor possível e consolidar o serviço público de educação através da valorização dos professores.

É neste contexto que a ANDE vem, mais uma vez, dando continuidade ao estudo apresentado sobre a acomodação da reposição do tempo de serviço dos professores pelo orçamento de estado, manifestar a sua posição sobre as mais recentes propostas do ME, apresentando um estudo sobre os seus efeitos e custos reais.


CONSULTE AQUI O ESTUDO

I. As medidas apresentadas

II. O impacto real da medida de correcção dos efeitos assimétricos

- IMS1: Impacto na massa salarial que resulta da aplicação da medida 1 ao 4.º escalão

- IMS2: Impacto na massa salarial que resulta da aplicação da medida 1 ao 6.º escalão:

- IMS3: Impacto na massa salarial que resulta da aplicação da medida 2

- IMS4: Impacto na massa salarial que resulta da aplicação da medida 3

- IMS5: Impacto na massa salarial que resulta da aposentação de professores

- IMS: Impacto real na massa salarial

III. Conclusões

1. A ANDE é favorável ao regime da isenção de vagas na progressão ao 5.º escalão e ao 7.º escalão proposto pelo ME, mas entende que o novo regime deve ser aplicado a todos os professores dos quadros e a todos os professores precários com mais de 4 anos completos de serviço até o dia 31 de dezembro de 2022.

2. A ANDE considera que subsistem efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento, quer nos salários quer nas pensões presentes e futuras, mas situa-os no racional de que os professores mais atrasados na carreira tiveram mais prejuízos do que os professores mais adiantados na carreira. De todo o modo, considera as assimetrias efeitos inevitáveis de reformas e/ou congelamentos impossíveis de corrigir sem fazer aflorar novas assimetrias.

3. A ANDE, em articulação com o ponto anterior, defende que a forma menos injusta de reequilibrar os vencimentos dos professores é devolver integralmente todo o tempo congelado a todos os professores: 6 anos, 6 meses e 23 dias.

4. A ANDE recorda que publicou um estudo clarificador da capacidade de acomodação orçamental da renovação da massa salarial que não mereceu reservas do Governo, excepto a preocupação em relação ao agravamento das pensões de aposentação.

5. Sobre o possível agravamento das pensões de aposentação, a ANDE está a ultimar um estudo sobre o pagamento de pensões de aposentação aos professores, entre 2023 e 2040, que permitirá assegurar o sentido de responsabilidade das exigências que a ANDE faz sobre a reposição do tempo de serviço.

6. O presente estudo da ANDE mostra que o impacto da medida apresentada pelo Governo no dia 22 de março atinge em 2023 aproximadamente 12702 professores, ou seja, cinco vezes menos do que o número de professores que beneficiariam imediatamente desta medida, como foi anunciado pelo Ministro da Educação na comunicação social.

7. O presente estudo da ANDE também mostra que 11435 professores perderam 1 ano de progressão na carreira por falta de vaga no acesso ao 5.º e/ou 7.º escalão e que 1743 professores perderam 2 anos pelos mesmos motivos no acesso ao 7.º escalão. Com este contexto, a ANDE pede que sejam clarificadas as declarações públicas do Ministro da Educação sobre os casos de 3 a 5 anos de “paragem” na carreira por falta de vagas.

8. A ANDE estima que o acréscimo da massa salarial com a proposta do Governo seja de 5,38 M€. A associação recorda que o Ministro da Educação anunciou uma despesa de 161 M€ com a presente proposta afirmando que se tratava do maior esforço possível no quadro orçamental vigente.

9. A ANDE está disponível para colaborar com o Ministério num esforço conjunto, sério, de reposição de todo o tempo de serviço, de forma faseada, com um tecto de 161 M€ anuais, acomodáveis no orçamento, como o Ministro da Educação afirmou publicamente.

Com este novo estudo, a ANDE quer alertar todos os que estão preocupados com o serviço público de educação para a urgência dos múltiplos desafios que nos inquietam.

As escolas e os professores precisam, urgentemente, de recuperar a tranquilidade. Os professores precisam de ver reconhecida a justeza das suas reivindicações. Este é o tempo para acabar com limites artificiais ao desenvolvimento da carreira, de reconhecer e contar todo o tempo de serviço prestado e de valorizar financeiramente o papel que desenvolvem na melhoria do país.

Terminamos como começamos. Fundamental é não perder a noção de que a melhoria da escola pública será sempre impulsionada por pessoas que adequam as suas crenças ou representações aos contextos e às circunstâncias dos desafios com que se deparam.


Cinfães, 30 de março de 2023

Manuel António Pereira