Faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
5 Janeiro 2022
Outras Notícias
Lei n.º 1/2022 - Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta
Lei n.º 1/2022 - Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho.
A presente lei alarga para 20 dias o período de luto por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
Consulte aqui a Lei n.º 1/2022 de 3 de janeiro
Notícias Relacionadas
Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento
Atenção: Prolongamento do pazo para as 18:00 horas d...
22 Julho 2025
.png)
Candidatura a Mobilidade Interna 2025
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos doce...
16 Julho 2025
.png)
Reserva de Recrutamento 36 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 23 - 2024/2025
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de...
13 Junho 2025
.png)
Reserva de Recrutamento 35 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 22 - 2024/2025
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de...
6 Junho 2025
