Governo aprova diploma que define recuperação do tempo de serviço docente

Lisboa, 11 jul 2024 (Lusa) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que define os termos da recuperação do tempo de serviço dos professores, anunciou hoje o ministro da Presidência, sublinhando que a medida resulta de um “acordo histórico”.

Foi aprovado o decreto-lei que "concretiza uma recuperação histórica e um acordo histórico do tempo de serviço dos professores, cuja contagem se encontrou suspensa”, anunciou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

A medida esteve a ser negociada entre os representantes dos professores e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que chegou a acordo com sete das 12 organizações sindicais.

O diploma prevê a recuperação do tempo de serviço de serviço congelado durante a intervenção da ‘troika’ – seis anos, seis meses e 23 dias – a uma média anual de 25% entre 2024 e 2027.

“É uma concretização que era justa, que foi negociada e que foi possível executar de forma gradual, responsável e dialogada”, afirmou o ministro.

A contabilização do tempo de serviço, há muito reivindicada pelos professores, arranca a partir de 01 de setembro. Nos anos seguintes, terá efeitos à data de 01 de julho.

“Com este diploma, a nossa previsão, e tudo estamos a fazer, é que os professores possam sentir no seu bolso no início do ano letivo o significado material desta recuperação histórica”, antecipou António Leitão Amaro.

A recuperação do tempo de serviço terá um impacto orçamental de cerca de 400 milhões de euros brutos, cerca de 300 milhões de euros líquidos.

Na sequência desta medida, o MECI estima que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027, ano em que o processo ficará concluído.

Nessa altura, deverão estar no 10.º escalão 34.145 professores, quase três vezes mais face aos 13.469 aí colocados atualmente.

No final do processo de recuperação do tempo de serviço, cerca de 71,5% dos atuais 101.277 docentes de carreira estarão nos últimos três escalões. Atualmente, são menos um terço.

Logo após a primeira fase, em setembro de 2024, quando os docentes vão ver recuperados 25% do tempo de serviço, estarão no último escalão mais 2.797 professores. No ano seguinte serão mais 5.945 e mais 7.013 entre 2025 e 2026.

No âmbito das negociações, a proposta do Governo foi aceite pela Federação Nacional da Educação (FNE), Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação (Fepeci), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL) e Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico (Sippeb).

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