LUSA | Habilitações próprias devem ser transitórias e com aposta na formação pedagógica – FNE

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) defendeu hoje que a possibilidade de dar aulas apenas com habilitações próprias seja uma medida transitória e que implique uma “aposta séria na formação contínua”.

“É verdade que não queremos alunos sem professor, mas queremos os nossos alunos com os professores mais qualificados possível”, disse Pedro Barreiros em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com o Ministério da Educação.

A FNE foi hoje a primeira organização sindical a reunir-se com a tutela e na agenda estavam apenas dois tópicos: A vinculação dos docentes de artes visuais e audiovisuais das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa e Soares dos Reis, no Porto e os requisitos para a habilitação própria para a docência.

No ano passado, o Ministério da Educação alargou as chamadas habilitações próprias, que pressupõem apenas a licenciatura, aos titulares de cursos pós-Bolonha, sendo que, nessa condição, só podem ser contratados pelas escolas quando já não houver candidatos com habilitação profissional.

A medida seria provisória, para responder à falta de professores, mas o Governo pretende agora definir em decreto-lei esses requisitos mínimos de formação científica.

 “Queremos que esta medida seja de caráter pontual, excecional e não se transforme em regra”, afirmou o dirigente da FNE, que participou hoje na primeira reunião com o ministério enquanto secretário-geral, depois de ter sido eleito em maio.

Sublinhando que a medida “corre o risco de ser vista como desvalorização da carreira” docente, Pedro Barreiros defendeu a adoção de outros mecanismos que, por outro lado, contribuam para a valorização da carreira.

Em concreto, a FNE propõe uma “aposta séria na formação contínua” dos professores com habilitações próprias, com um mínimo de 40 horas de formação anuais, à semelhança do que está previsto no Código do Trabalho.

Por outro lado, pedem que a carreira docente volte a ser equiparada às carreiras dos quadros técnicos da Administração Pública.

Depois da FNE, a tutela recebeu a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e, à entrada da reunião, o secretário-geral manifestou-se preocupado com a proposta do Governo, insistindo que deveria ser uma medida provisória.

Mário Nogueira criticou também a redução dos requisitos para algumas disciplinas, uma vez que o número de créditos necessários baixará de 120 para 90 créditos nas disciplinas de Matemática, História, Filosofia, Geografia, Informática, e Artes Visuais.

“De uma solução transitória, passamos a uma solução definitiva e reduzimos os créditos”, criticou, acrescendo, por outro lado, que o diploma é “o reconhecimento, por parte do Ministério da Educação, do fracasso das medidas para poderem atrair professores”.

Quanto à vinculação extraordinária dos docentes do ensino artístico especializado, os dois dirigentes sindicais concordam que é positiva.

Pedro Barreiros, da FNE, levantou, ainda assim, algumas preocupações, defendendo a necessidade de criar um grupo disciplinar para aqueles professores, índices remuneratórios iguais e o enquadramento do concurso no novo mecanismo de vinculação dinâmica.

MCA // JMR

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Declaração de Pedro Barreiros no final da reunião