Declaração de Osnabrück abre caminho para a transição digital e verde

Em 30 de novembro de 2020, os Ministros do Conselho de Educação, os parceiros sociais europeus e a Comissão Europeia adotaram a Declaração de Osnabrück sobre a Educação e Formação Profissional (EFP), como um facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e economia verde.

O documento substitui as Conclusões de Riga de 2015 e estabelece um novo conjunto de ações políticas em matéria de EFP para o período de 2021 a 2025, para a União Europeia (UE), países candidatos à UE e países da área económica europeia. A Declaração de Osnabrück complementa a Recomendação do Conselho sobre Educação e Formação Vocacionais para a Competitividade Sustentável, Justiça Social e Resiliência, adotada no mesmo dia.

A FNE, na linha do Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE), exorta os ministros portugueses responsáveis pelo EFP a iniciar a implementação da Declaração de Osnabrück, através de um diálogo social eficaz sobre as reformas do EFP, com o envolvimento dos sindicatos da educação e dos professores e formadores do setor.

A Declaração de Osnabrück concentra o seu foco em quatro áreas principais:

1. Resiliência e excelência através de um EFP de qualidade, inclusivo e flexível;
2. Estabelecimento de uma nova cultura de aprendizagem ao longo da vida – com relevância para a Educação e Formação Continuadas (CVET) e digitalização;
3. Sustentabilidade - um elo verde no EFP;
4. Espaço Europeu de Educação e Formação e um EFP de dimensão internacional.

A FNE saúda o facto de a qualidade e a inclusão do EFP estarem incluídas nos principais objetivos da Declaração, que irá reforçar a implementação do primeiro princípio ou categoria do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, respeitante à igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho. Devido à falta de investimento para atualizar o equipamento e as instalações das instituições, o EFP continua a ser uma segunda escolha dos alunos e pais em praticamente todos os países da UE. Deste modo, a FNE congratula-se com o facto de a Declaração de Osnabrück sublinhar várias vezes a necessidade de mais investimento para os setores do EFP.

A Declaração destaca que os professores e formadores do EFP têm um relevante papel em garantir uma transição suave para as economias digital e verde. No entanto, a FNE lembra que eles não podem cumprir tal tarefa sozinhos, sem receber o apoio efetivo dos seus ministérios e instituições provedoras de EFP, seja na necessária adaptação do currículo, seja na renovação do material de ensino e aprendizagem, para satisfazer as novas necessidades dos alunos. A isto acrescente-se a melhoria da formação inicial e contínua de professores, para ser atualizada e verdadeiramente de alta qualidade para todos os (futuros) professores e formadores.

Certamente, é de igual modo indispensável garantir uma melhor cooperação entre escolas de EFP e empresas e mercado laboral, não só para garantir vagas de aprendizagem de qualidade para os formandos, mas também para apoiar o desenvolvimento profissional de professores de EFP e formadores de oficinas dentro das próprias empresas. Os regulamentos nacionais sobre quem pode ser professor ou formador de EFP numa escola têm de ser respeitados ao atrair profissionais de empresas para a profissão docente, uma vez que estes devem obter a formação pedagógica e de ensino necessárias.

O EFP não pode também tornar-se totalmente atrativo sem o envolvimento dos parceiros sociais na reforma dos respetivos sistemas. A FNE apoia a Declaração quando esta defende que uma parceria sólida com os parceiros sociais é vital para alcançar os objetivos e as linhas estabelecidos na Declaração de Osnabrück. Por isso, apela aos ministros responsáveis pelo EFP que se inicie a implementação da Declaração com um forte e proveitoso diálogo social, sobre as necessárias reformas do sistema nacional, com o envolvimento participativo e as propostas dos sindicatos da educação.

Além disso, aplaudimos que a Declaração sublinhe que a atratividade da profissão docente deve ser aumentada. Por último, a FNE apela aos ministros responsáveis pelo EFP para que garantam melhores condições de vida, de trabalho e de salários para os professores, a fim de atrair os melhores candidatos para a profissão docente de EFP e salvaguardar a sua retenção. Na crise da COVID-19, uma atenção específica deve ser naturalmente dada à saúde, segurança e apoio mental aos professores e formadores de EFP.

Na Declaração, os Ministros europeus prometem contribuir para a recuperação pós-Pandemia e desenvolver a Área Europeia de Educação e Formação, com a inovação orientada para o futuro, no sentido de apoiar as transições digital e verde, pela melhoria da empregabilidade e da competitividade, através de um forte estímulo da economia e do crescimento.

Consulte aqui a Declaração de Osnabrück