Madeira e Açores consideram “despropositada” posição de ministro sobre tempo de serviço dos professores

Os governos da Madeira (PSD/CDS-PP) e dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) classificaram hoje como “despropositadas” as declarações do ministro da Educação, João Costa, sobre o processo de recuperação do tempo de serviço dos professores nas regiões autónomas.

“Nós entendemos que estas declarações, sendo completamente despropositadas, não deixam também de ter uma outra intenção, que é a de encobrir aquilo que são as incompetências do Partido Socialista para governar a educação em Portugal”, disse Jorge Carvalho, secretário da Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira.

O governante falava à margem da cimeira insular entre os governos das duas regiões autónomas, que decorreu no Funchal, em conjunto com a secretária da Educação e dos Assuntos Culturais dos Açores, Sofia Ribeiro.

“Acompanhamos esta posição do secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia da Madeira, sendo que gostaria de frisar que este constitui, no nosso entendimento, um desrespeito à autonomia regional”, disse a governante açoriana.

Jorge Carvalho e Sofia Ribeiro reagiam assim às declarações do ministro da Educação, João Costa, em entrevista à Lusa divulgada hoje.

O ministro avisou os professores que é escusado “empatar tempo” com negociações sobre recuperação do tempo de serviço congelado durante a ’troika’, mas compromete-se a não haver mais congelamentos.

Durante o período de assistência financeira da ‘troika’, a carreira dos professores esteve congelada durante nove anos, quatro meses e dois dias, dos quais o Governo aceitou recuperar quase três anos.

Questionado sobre a desigualdade em relação aos docentes das ilhas dos Açores e da Madeira, que conseguiram recuperar de forma faseada todo o tempo de serviço, João Costa explicou que o salário mensal é pago pelo orçamento regional, mas “a pensão é paga pelo Orçamento do Estado do Governo da República”.

“Se eu pudesse dizer assim ‘muito bem os professores que estão aqui no continente, mas quando se aposentarem, outro paga’, se calhar também tinha condições para recuperar integralmente o tempo de serviço. Temos de ter seriedade também na forma como analisamos estas questões. Os Açores e Madeira podem, porque não têm o peso das aposentações”, afirmou.

Na Madeira, o secretário da Educação reagiu considerando as declarações do ministro “lamentáveis”.

“Convém lembrar ao senhor ministro de que os professores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, tal como todos os outros professores do continente, descontam para a Caixa Geral de Aposentações”, disse Jorge Carvalho, reforçando: “Estranho seria que os professores das regiões autónomas, confiando os seus descontos ao Estado, este não os devolvesse no seu tempo devido, ou seja, as respetivas pensões.”

E acrescentou: “Aquilo que deveria ser relevado é o facto de as regiões, com o orçamento próprio, possam ter valorizado a Educação.”

A secretária da Educação e dos Assuntos Culturais dos Açores reforçou esta posição.

“De acordo com os estatutos político administrativos das duas regiões autónomas, nós temos a competência da gestão das nossas administrações regionais e é precisamente essa boa gestão que estamos a fazer para, neste caso específico, dignificar a profissão docente e recuperar uma série de situações que fizeram com que se desvalorizasse a profissão”, afirmou Sofia Ribeiro.

Funchal, Madeira, 13 set 2022 (Lusa)