OE2023: Orçamento para a Educação diminuiu 7,6% devido à descentralização

O setor do ensino básico e secundário deverá contar com cerca de 6,9 mil milhões de euros previstos na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), menos 7,6% em relação a 2022 devido ao processo de descentralização.

Segundo a proposta de OE2023 entregue hoje no parlamento, o ensino básico e secundário e administração escolar terá uma " uma despesa total consolidada de 6933,3 milhões de euros, o que traduz um decréscimo de 7,6% (menos 569,1 milhões de euros) face à execução estimada até final de 2022”.

De acordo com o documento hoje entregue na Assembleia da República, o valor estimado para o ano que agora termina será de 7 502,4 milhões de euros.

O relatório da proposta do Governo explica que a redução da verba decorre do processo de descentralização, uma vez que as despesas associadas às competências que passaram para a esfera das autarquias são asseguradas através de transferências para o Fundo de Financiamento da Descentralização.

Segundo a proposta, o fundo é dotado de um valor até 1.204.852.860 euros, dos quais a maior fatia vai para as competências descentralizadas na área da educação, que podem receber até ao montante máximo de 1.019 ME.

A despesa efetiva consolidada é de 6.872,3 milhões de euros, sendo que a receita total consolidada totaliza 6.933,4 milhões de euros, “originando um saldo orçamental de 0,1 milhões de euros”.

O documento especifica ainda que do valor orçamentado para 2023, a maior fatia (75,3%) é para despesas com pessoal, a que correspondem 5.222,4 milhões de euros. Também aqui há um decréscimo, de 11,6 milhões de euros, pelo mesmo motivo, uma vez que apenas se mantêm na esfera do Ministério da Educação os docentes, técnicos superiores e, no caso das escolas profissionais, também os não docentes.

O OE2023 prevê ainda 841,8 milhões de euros em dotações específicas, dos quais 653,9 milhões de euros para a educação pré-escolar e 187,9 milhões de euros para transferências para o ensino particular e cooperativo.

No capítulo dedicado ao ensino básico e secundário e administração escolar, o relatório destaca um conjunto de medidas previstas no programa do Governo, algumas das quais já iniciadas em anos anteriores e que terão continuidade em 2023.

É o caso do plano de recuperação das aprendizagens, na sequência da pandemia da covid-19, e da transição digital, que prossegue com a melhoria da internet nas escolas, equipamento dos serviços administrativos, instalação de laboratórios de educação digital e formação para a capacitação digital dos docentes.

Com uma verba de 66,4 milhões de euros para a universalização da escola digital, no próximo ano, também deverá ficar concluída a avaliação do projeto-piloto de manuais digitais, seguindo-se a desmaterialização progressiva dos manuais, e os exames em formato digital também serão alargados a todas as provas de aferição e provas finais do 9.º ano.

Estão ainda previstas medidas já anunciadas pelo ministro da Educação, João Costa, para responder à carência de professores, como a revisão do modelo de recrutamento de docentes, que está a ser atualmente negociada com os sindicatos, a alteração do modelo de formação inicial dos docentes, com mudanças no acesso aos mestrados em ensino, no modelo de estágios e a criação de programas de atualização para professores que tenham abandonado a profissão e queiram regressar.

Também no que respeita aos professores, o Governo compromete-se a avaliar e reduzir o trabalho burocrático, bem como implementar diferentes programas de formação de docentes e não docentes.

Por outro lado, com o objetivo de valorizar o ensino profissional, no próximo ano serão instalados os primeiros centros tecnológicos especializados e haverá um novo concurso para um novo conjunto de centros.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.

Lisboa, 10 out 2022 (Lusa)