Prioridades reivindicativas 2021-2022

Aumentos para todos, carreiras dignas, avaliação justa

O papel desempenhado pelos trabalhadores da Administração Pública no combate à pandemia de Covid-19 é um fator que reforça a capacidade e a legitimidade dos trabalhadores e das organizações que os representam para exigirem uma alteração profunda no paradigma negocial que se instalou no setor público.

Foi neste contexto que foi elaborado o documento reivindicativo para 2021-2022, base a partir da qual a FESAP parte para os processos negociais que se avizinham, com as suas convicções fortalecidas e certo de que é possível encontrar, pela via negocial, os caminhos que conduzirão à satisfação das justas reivindicações dos trabalhadores e das trabalhadoras da Administração Pública.

AUMENTO DE TODOS OS SALÁRIOS E PENSÕES

A FESAP exige que o Governo, sem quaisquer reservas, inscreva no Orçamento do Estado para 2022 o aumento de 2,5% de todos os salários da Administração Pública e de todas as pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações e a atualização do subsídio de refeição para 6 €, de modo que seja finalmente possível recuperar algum do poder de compra perdido ao longo de uma década de congelamento sem qualquer aumento salarial.

A FESAP defende que o valor da posição remuneratória de ingresso na carreira de assistente operacional deve ser atualizado para os 750,26 € em 2022, diferenciado do salário mínimo nacional, acompanhado do necessário ajustamento das restantes posições remuneratórias.

A TRU deve também ser alvo de uma profunda revisão, que suprima as injustiças e contribua para a inversão da atual situação, de absorção das primeiras posições remuneratórias por via do aumento do salário mínimo e de crescente aproximação deste ao salário médio, o que tem gerado situações inaceitáveis, com trabalhadores com mais de 20 anos de serviço a manterem-se na base salarial das suas carreiras e com a mesma remuneração de trabalhadores recém-admitidos.

A FESAP reivindica ainda que se avance rapidamente no que respeita à regulamentação do suplemento de insalubridade e penosidade para todos os trabalhadores que desempenham funções em situações de manifesta exposição a riscos acrescidos.

REVISÃO DE CARREIRAS

A FESAP considera que todo o sistema de carreiras da Administração Pública deve ser revisto, avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores e trabalhadoras que apresentem níveis de produtividade e de mérito elevados.

É por isso fulcral que se proceda rapidamente à revisão das carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), das carreiras especiais e das não revistas e subsistentes, que há largos anos aguardam soluções que as tornem ajustadas à realidade.

A FESAP defende também a criação de carreiras específicas como sejam, por exemplo, as carreiras de técnico administrativo de saúde, técnico auxiliar de saúde, secretário clínico, técnico auxiliar de educação, técnico de administração autárquica, agente único de transportes coletivos, novas carreiras no âmbito do socorro e da proteção civil, entre outras, que considerem as especificidades inerentes ao desempenho das funções atualmente a cargo de assistentes operacionais e de assistentes técnicos.

Por outro lado, é absolutamente crucial e de elementar justiça que todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública conte para efeitos de progressão nas carreiras.

SIADAP

A FESAP exige a retoma imediata das negociações sobre a revisão do SIADAP. Depois de duas reuniões sobre o tema, o processo está estagnado há mais de cinco meses, não tendo sido apresentada, até à presente data, qualquer proposta concreta de alteração ao Sistema de Avaliação dos trabalhadores da Administração Pública.

Perante esta situação de inércia negocial, é inaceitável que seja através dos órgãos de comunicação social que a FESAP vem ter conhecimento das intenções do Governo, sem que aos sindicatos sejam dados a conhecer quaisquer projetos ou soluções.

Neste âmbito, urge a correção das injustiças resultantes da subtração indevida de pontos para efeitos de progressão nas carreiras, nomeadamente na base das carreiras de assistente operacional e de assistente técnico, que penalizou muitos milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

NEGOCIAR PARA RECUPERAR E AVANÇAR

Além das matérias referidas acima, no documento reivindicativo enviado ao Governo, a FESAP exige que se desenvolvam processos negociais sobre um conjunto de outras questões de grande relevo para os trabalhadores

da Administração Pública, e apresenta a sua disponibilidade para uma participação ativa na construção de soluções que permitam o cumprimento dos ambiciosos objetivos traçados em documentos como o Programa de Recuperação e Resiliência e o Plano de Estabilidade.

É inquestionável o contributo que pode ser dado pelos trabalhadores através das organizações sindicais que os representam em matérias tão importantes e determinantes como:

• o pagamento a 100% do trabalho suplementar;
• o teletrabalho;
• a transição digital e a formação dos trabalhadores;
• as IPSS, misericórdias, creches e jardins de infância;
• a fiscalidade e política fiscal;
• os acidentes de trabalho e as doenças profissionais;
• a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar;
• a melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão da Administração Pública;
• o investimento nos serviços públicos;
• o combate à precariedade;
• a formação profissional e qualificação dos trabalhadores e das trabalhadoras;
• a ação social complementar;
• a reposição dos 25 dias de férias;
• o vínculo único de emprego público;
• a eliminação do fator de sustentabilidade e o fim das penalizações para quem tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 de contribuições.