Balanço da reunião desta manhã entre FNE e MECI

A tutela apresentou ainda os princípios que orientam a revisão do Regime de autonomia, administração e gestão escolar, assim como a criação do Estatuto do Diretor.

Proposta da tutela sobre concursos acolhe contributos da FNE 

À saída da reunião e em declarações aos órgãos de comunicação social presentes, o Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, afirmou que a reunião negocial com o MECI decorreu de forma positiva, admitindo que existem condições para alcançar um acordo sobre as alterações ao regime de recrutamento e colocação de docentes, que o Governo pretende fazer entrar em vigor já no próximo ano letivo.

Segundo Pedro Barreiros, a proposta apresentada pela tutela acolhe praticamente todas as contrapropostas entregues pela FNE no início de julho, mantendo-se apenas uma divergência relacionada com o número mínimo de horas de serviço exigidas para acesso aos concursos. Ainda assim, Pedro Barreiros considerou tratar-se de um diploma suscetível de entendimento entre as partes.

Tema dos exames explicado pelo Ministro, mas FNE mantém preocupações

Antes da discussão dos diplomas, o Ministro da Educação fez um ponto de situação sobre os problemas registados nos exames nacionais e avalição externa. De acordo com Pedro Barreiros, o governante reiterou as explicações já conhecidas publicamente, manifestando confiança de que as dificuldades verificadas na primeira fase estarão ultrapassadas na segunda fase dos exames, posição que a FNE recebeu mantendo as críticas e preocupações já expressas nas últimas semanas.

Revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024 - proposta será analisada pela FNE

No âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 51/2024, relativo às medidas extraordinárias para responder à escassez de docentes, o Ministério informou que irá reduzir gradualmente esses mecanismos, sustentando que dispõe de indicadores que apontam para uma diminuição da falta de professores. Entre as alterações previstas estão uma menor necessidade de recorrer a docentes aposentados e uma redefinição das zonas geográficas consideradas carenciadas. Há uma harmonização de um conjunto de alterações ao diploma neste ponto e a FNE irá agora analisar a proposta antes de apresentar contributos formais.

Regime de autonomia, administração e gestão das escolas debatido em agosto

Quanto à reforma do regime de autonomia, administração e gestão das escolas, disse o SG da FNE que o Ministério apresentou apenas os princípios orientadores. Entre as principais mudanças está a intenção de reforçar a autonomia do diretor, prevendo que passe a ser eleito por sufrágio universal, deixando essa competência de pertencer ao conselho geral. O Governo pretende igualmente que o presidente do conselho geral seja uma personalidade independente da comunidade escolar, não ligada à autarquia, nem ao corpo docente. A FNE recebeu a apresentação, que será posteriormente analisada, comprometendo-se a enviar ao MECI os pareceres já produzidos e enviados à Assembleia da República e a participar em novas reuniões técnicas durante o mês de agosto, envolvendo também os diretores escolares na discussão.

Época especial de exames: "Escolas continuam a resolver problemas criados pelo próprio sistema"

Questionado sobre os efeitos da época especial de exames marcada para setembro, Pedro Barreiros alertou que as escolas continuam a ser chamadas a resolver problemas que não são criados por professores, nem alunos, mas sim pelo próprio sistema educativo. O SG da FNE antecipou um aumento significativo dos pedidos de reapreciação de provas, explicando que o atual modelo de classificação, em que cada corretor avalia apenas um item, favorece classificações muito próximas dos limites de aprovação, aumentando naturalmente o número de reclamações.

Acrescem, segundo afirmou, os erros identificados em várias provas nacionais, situação que deverá provocar maior afluência à segunda fase e à época especial de setembro.

Ainda sobre os exames nacionais, Pedro Barreiros referiu que recebeu do Ministério a garantia de que os alunos que obtiveram classificação positiva não serão prejudicados caso uma reapreciação posterior venha a conduzir a uma nota inferior, mantendo a classificação positiva inicialmente atribuída.

Relativamente à redução do número de candidaturas ao ensino superior nos primeiros dias do concurso, o Secretário-Geral da FNE admitiu que os números poderão refletir a reação dos estudantes e das famílias às dificuldades verificadas no processo de exames, mas considerou que o essencial será garantir uma avaliação justa para todos os alunos. Manifestou igualmente a expectativa de que, concluído todo o processo em setembro, o acesso ao ensino superior decorra dentro dos valores habituais.

Alterações ao modelo de concursos mantém respeito pela graduação profissional

Novamenter sobre a revisão do modelo de concursos, Pedro Barreiros explicou que as alterações pretendem acelerar a vinculação de novos docentes e responder de forma mais eficaz à falta de professores. Destacou que os jovens recém-formados deixarão de esperar quase um ano para poder concorrer, passando a integrar imediatamente os procedimentos concursais.

O líder da FNE detalhou ainda que o novo modelo manterá o respeito pela graduação profissional, conservará os concursos anuais e os atuais 63 quadros de zona pedagógica, introduzindo simultaneamente um procedimento concursal contínuo que substituirá as atuais ofertas de escola e reservas de recrutamento. Este sistema permitirá que os docentes permaneçam permanentemente candidatos enquanto não obtiverem colocação. Acrescentou também que a FNE conseguiu assegurar a manutenção da mobilidade interna, intenção inicialmente posta em causa pelo Ministério.

FNE lembrou necessidade de valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo

Na parte final da reunião, a FNE entregou ao Ministro vários documentos com propostas de valorização da profissão docente, defendendo o reconhecimento de funções como a monodocência, a educação inclusiva e outras tarefas especializadas. A Federação apresentou igualmente os resultados de um estudo sobre os técnicos especializados da formação que envolveu 100 agrupamentos e diretores de 17 distritos e voltou a insistir na valorização dos Trabalhadores de Apoio Educativo, alertando para a necessidade de resolver rapidamente os problemas de falta de assistentes operacionais e técnicos, sob pena de o próximo ano letivo começar com novas dificuldades nas escolas.