FNE assina protocolo negocial para a revisão do EPE esperando a valorização efetiva do Ensino Português no Estrangeiro

A Federação Nacional da Educação (FNE) assinou ontem, dia 18 de maio, o protocolo negocial relativo à revisão do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), encarando este momento como uma oportunidade decisiva para concretizar uma mudança há muito reclamada pelos professores, pelas comunidades portuguesas e pelas organizações sindicais representativas do setor.

A FNE, e o seu sindicato filiado, o Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL), esperam que este processo negocial represente, finalmente, um verdadeiro virar de página no EPE, assente na valorização efetiva da língua portuguesa, da cultura nacional e, sobretudo, dos docentes que diariamente asseguram o ensino junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.

Ao longo dos últimos anos, a FNE tem vindo a denunciar as dificuldades vividas pelos professores do EPE, nomeadamente:

- salários e subsídios desatualizados há mais de uma década;
- precariedade e instabilidade profissional;
- excessiva burocracia;
- horários desajustados e deslocações extremamente exigentes;
- desvalorização do ensino presencial;
- ausência de uma carreira digna e atrativa.

A assinatura deste protocolo deve agora traduzir-se num processo negocial sério, consequente e participado, capaz de responder aos problemas estruturais do setor e de devolver ao Ensino Português no Estrangeiro a centralidade estratégica que merece.

Para a FNE, valorizar o EPE significa:

- Garantir um ensino gratuito, presencial e de qualidade;
- assegurar condições de trabalho justas e adequadas;
- atualizar as remunerações em função dos diferentes contextos internacionais;
- promover a estabilidade profissional;
- Incrementar a formação contínua e a revisão do atual sistema de avaliação docente.
- reforçar a ligação das novas gerações de portugueses e lusodescendentes à língua, à cultura e à identidade nacionais.

A FNE reafirma a sua total disponibilidade para participar de forma construtiva nas negociações, defendendo soluções que coloquem os professores no centro das políticas educativas para o EPE.

Porque valorizar o Ensino Português no Estrangeiro é valorizar Portugal, a sua língua, a sua cultura e as suas comunidades no mundo.

Lisboa, 19 de maio de 2026

A Comissão Executiva
Federação Nacional da Educação