FNE: ME tem de promover boas práticas de utilização das plataformas digitais no ensino a distância e rejeita entrega de cópias das aulas às direções das escolas

A Federação Nacional da Educação (FNE) transmitiu ao Ministério da Educação (ME) a necessidade de garantir a preservação das condições de segurança, proteção de dados e respeito pelos alunos, professores e pelas suas famílias, de modo que no âmbito dos procedimentos que estão a ocorrer no ensino a distância, não se verifiquem casos de violação de imagem e de invasão da vida privada.

Para a FNE, é essencial a disseminação sistemática da maior quantidade possível de informação de alerta e de recomendações sobre o uso de plataformas que permitem o ensino a distância.

As ocorrências já registadas, embora sendo ilegais, são constrangimentos que resultam, em certa medida, da insuficiência de informação disponibilizada aos utilizadores – Docentes e Alunos, bem como do reduzido tempo para a implementação, formação e exploração dos recursos tecnológicos em uso.

A FNE considerou adequado que neste 3º período letivo seja promovido o contacto dos Docentes com os seus alunos e mesmo alguma continuidade do trabalho escolar através da utilização das plataformas digitais e da televisão. Mas o Ministério da Educação deve clarificar de uma forma ativa e intensa, junto de toda a comunidade escolar e da sociedade, através dos meios que tem ao seu alcance, as condições de segurança, proteção de dados e respeito pelos alunos, professores e pelas suas famílias.

Neste ofício, a FNE manifestou ainda a sua oposição a práticas abusivas de algumas direções de escolas que estão a impor a entrega das gravações das aulas desenvolvidas em plataformas digitais, solicitando que sobre a matéria o Ministério da Educação transmita informações bastantes que eliminem estes procedimentos ilegais.

A FNE considera que, apesar das dificuldades já identificadas, deve prosseguir ao longo deste 3º período letivo o trabalho a distância com os alunos, pelo que estas circunstâncias de insegurança não devem constituir fatores de desistência em relação a procedimentos que devem continuar a ser explorados, no sentido da melhoria da sua utilização segura, não só no momento presente, como no futuro, enquanto ferramenta complementar do trabalho desenvolvido em sala de aula.

Mas a FNE acrescenta nesta comunicação dirigida ao Ministério da Educação que, se o uso de plataformas para a comunicação áudio e vídeo passam a constituir modalidades comuns e complementares dos processos de ensino-aprendizagem, se torna indispensável que as despesas relativas à aquisição dos equipamentos e as mensalidades de utilização dos serviços das redes móveis sejam compensados, quer em sede de contribuição financeira, quer em sede fiscal, tanto para Docentes, como para as Famílias dos Alunos.

A FNE refere ainda que o investimento na formação contínua de Docentes nestes âmbitos, gratuita e de qualidade, tem de ser reforçada, permitindo a aquisição das competências necessárias. Para este efeito devem ser disponibilizadas as condições adequadas, nomeadamente em termos dos tempos em que esta deve ser frequentada, sem qualquer prejuízo para o tempo de vida individual dos Docentes.

Porto, 22 de abril de 2020

A Comissão Executiva