A FNE fez chegar hoje ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) o seu Parecer relativo à Proposta de Decreto-Lei que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº80-A/2023, de 6 de setembro.

Todos os anos, a publicação dos rankings das escolas dá origem a comparações entre estabelecimentos de ensino públicos e privados, alimentando a ideia de que as melhores escolas são aquelas que ocupam os primeiros lugares nas tabelas. A FNE considera que esta leitura simplifica uma realidade complexa e não permite avaliar, com justiça e rigor, a qualidade do trabalho desenvolvido pelas escolas.

Uma classificação baseada nas notas dos exames revela resultados, mas não explica as condições em que foram alcançados. Não basta saber qual é a escola que apresenta a média mais elevada. É necessário conhecer o ponto de partida dos alunos, os recursos disponíveis e as condições de trabalho dos profissionais.

Será que as escolas comparadas acolhem alunos com contextos socioeconómicos semelhantes? Que diferenças existem nas condições de admissão e na diversidade das populações escolares? Que apoios educativos estão disponíveis? Como são acompanhados os alunos com maiores dificuldades e que respostas existem para garantir a inclusão e prevenir o abandono?

Também as condições de exercício da profissão docente devem integrar esta análise. Quanto ganham os professores? Qual a estabilidade das equipas? A que distância das suas residências trabalham? De que recursos materiais e humanos dispõem? Quantos alunos têm por turma? Que tempo lhes é assegurado para preparar aulas, avaliar e acompanhar os alunos? Que exigências burocráticas lhes são impostas?

Estas perguntas não diminuem o mérito dos alunos e dos profissionais de qualquer escola. Permitem reconhecer esse mérito com maior rigor, evitando que uma tabela de resultados seja apresentada como uma avaliação global da qualidade de cada estabelecimento de ensino.

Uma escola deve também ser valorizada pelo que consegue fazer progredir cada aluno, pela capacidade de superar dificuldades, de incluir e de criar oportunidades. O sucesso educativo é mais amplo do que a classificação obtida num exame.

Nesse quadro, por que não apresentar classificações separadas para escolas públicas e privadas, com critérios explícitos e adequados às respetivas realidades? Essa distinção, embora não resolva todas as limitações dos rankings, poderá tornar a leitura mais transparente. Mesmo dentro de cada setor, continuará a ser indispensável contextualizar os resultados.

A informação sobre as escolas deve ajudar a identificar dificuldades, valorizar boas práticas e orientar medidas de melhoria. Transformá-la numa competição entre o público e o privado favorece a promoção de um mercado educativo e desvia a atenção da responsabilidade de garantir uma educação de qualidade para todos.

É esse o debate que importa fazer: conhecer as condições, reconhecer o trabalho e assegurar que todas as escolas dispõem dos meios necessários para que todos os alunos possam aprender e progredir.

Mais importante do que qualquer ranking é garantir as condições necessárias ao sucesso escolar de todos os alunos e assegurar aos profissionais da educação condições de trabalho que lhes permitam exercer as suas funções com qualidade, dignidade e reconhecimento.